DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA Presidente da SEMTEC Decreto Nº 21.866/25
Publicado por: Francielia de Sousa Oliveira Código Identificador: F3BA44F1
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 277/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.582/2026-SEMTEC
Retificação do Extrato do Contrato Administrativo nº 277/2026 Processo Administrativo nº 15.582/2026
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMTEC 2) IELE SARAIVA COSTA FROTA/CNPJ: 07.790.409/0001-06
OBJETO : Locação de Som Profissional para Bandas, para atender a REALIZAÇÃO DO 49º ANIVERSÁRIO DE ARIQUEMES.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Ariquemes/RO, 09 de Outubro de 2026.
Retificado em 14 de outubro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC Interveniente
Publicado por: Marlene Xavier de Castro Sione Código Identificador: 257228D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 24219/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 2.996, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 00879/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEIT Unidade: 08-SECRE |
URA MU TARIA M |
NICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE- |
ES SEMSAU |
|
|---|---|---|---|---|
| Projeto/Atividade: SAÚDE |
2501-GES |
TÃO DAS ATIVIDADE | S DA SECRETARIA MU |
NICIPAL DE |
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| ANULAÇÃO | 406 | 02.08.10.122.0023.2501 | 4.4.50.41.00- CONTRIBUIÇÕES |
-80.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 399 | 02.08.10.122.0023.2501 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 1079 | 02.08.10.122.0023.2501 | 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
30.000,00 |
| Fonte: 1.500.7001-Re de Fonte Utilizado pa Legislativo Municipa de Saúde - ASPS (Fu |
cursos do ra Identifi l, quando nção de Go |
Exercício Vigente-Recurso car as Emendas Parlamenta os recursos orçamentários f verno "10 - Saúde"). |
s não Vinculados de Imposto res Individuais na LOA, no â orem destinados a Ações e Se |
s-Complemento mbito do Poder rviços Publicos |
| Total suplementação | SEMSA | U | 80.000,00 | |
| Total anulação SEM | SAU | - 80.000,00 |
Parágrafo Único - O crédito ora aberto visa adequar o orçamento para execução de recurso de emenda municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 13/10/2026 às 09:42, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Luzia Ramos Lopes Código Identificador: F0C473E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 15 DIAS
Referência: Processo Administrativo nº 5855-26-AQM-TIU Requerente: Edson Cesário
Assunto: Primeira Escritura ou Título de Domínio – Lote 13, Quadra 04, Bairro São Luiz
A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES:
Faz saber a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do Processo Administrativo nº 5855-26AQM-TIU – Primeira Escritura ou Título de Domínio, em que figura como Requerente a pessoa Física o senhor Edson Cesário, e inscrito no CPF sob nº 675.171.457-20, residente e domiciliado na Linha LU03, s/n, Bairro Zona Rural, Machadinho do Oeste/RO, pretende ver regularizado em seu nome o seguinte imóvel Lote 13, Quadra 04, Bairro São Luiz, inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 032.0004.00.00013.01, no endereço acima mencionado, Ariquemes/RO, o mesmo comprovou a posse através de declaração de vizinhos, no entanto, a cadeia dominial foi suprida, com lapso temporal demais de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.548 de 28 de Setembro de 2021, foi apresentado Certidão de Registro/Inteiro Teor, a despeito do imóvel encontrar-se
www.diariomunicipal.com.br/arom 15