DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

Publicado por: Guilherme Alessio Silva Cassol Código Identificador: 4CFBC626

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.052/2026 PROCESSO Nº 24083/2026/SEMED

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.052/2026 PROCESSO Nº 24083/2026/SEMED

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições legais, delegada pelo Decreto Municipal n.° 18.106/2021, e com base na IN n.° 16/2022, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação n.° 90.052/2026, referente ao Processo Administrativo nº 24083/2026, amparado pelo Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com razões remissivas ao Relatório - SML 90052 de 06/10/2026 (ID 4339915) e Parecer 1105 de 08/10/2026 (ID 4344713), cujo objeto é: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados a merenda escolar das Escolas/Creches Municipais e Instituições Conveniadas pertencentes a Secretaria Municipal de Educação, por um período de 8 (oito) meses. Em favor das empresas: ANDRADE & DEZANI LTDA, CNPJ: 11.110.685/0001-45, itens: 1 e 2, Valor total: R$20.090,98. L S DE BRITO LTDA, CNPJ: 07.481.547/0001-03, itens: 3 e 4, valor total: R$31.276,95. Ficando o processo homologado com valor total: R$ 51.367,93 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavo).

Ariquemes/RO, 09 de Outubro de 2026.

SANDRA MARCIA NEVES

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Bruna Ribeiro Almeida Código Identificador: F267C78C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 009/2026/SLC PROCESSO N.º 2026/SEMOSP/2025

O Município de Buritis-RO, através da sua comissão de contratação designada pelo Decreto Nº 16.629/2026, torna pública a realização da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO (GLOBAL). Tendo como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para a construção de ponte mista (concreto e aço). Ponte sobre o Rio Candeias, Linha C-34, no Município de Buritis/RO, de valor estimado: R$ 4.711.468,47 (quatro milhões setecentos e onze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 27/11/2026 (Horário de Brasília-DF), endereço www.licitanet.com.br (LICITANET). Obtenção gratuita do edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp, www.licitanet.com.br, http://www.buritis.ro.gov.br ou diretamente na prefeitura no endereço: Rua São Lucas, nº 2476, setor 06. Telefone: (69) 9 9991-2637 no Horário: 07h30 às 13h30 ou por solicitação via e-mail [email protected].

Buritis – RO, 14 de Outubro de 2026.

VERÔNICA DA SILVA APOLINÁRIO Agente de Contratação

Publicado por: Cleonice Ponciana Ferreira Código Identificador: 36F9A773

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO- SINE DIE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 72/2026/SLC PROCESSO N.º 3109/SEMUSA/2025

A Prefeitura Municipal de Buritis, através da sua pregoeira designada pela PORTARIA 264/GAB/PMB/2025 , torna Público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que obtiveram o Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 72/2026 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA que o certame licitatório está SUSPENSO ―SINE DIE‖. A Suspensão se deu em virtude da análise dos pedidos de impugnação e de alterações necessárias ao edital e seus anexos.

Buritis/RO, 14 de Outubro de 2026.

VERÔNICA DA SILVA APOLINÁRIO Pregoeira

Publicado por: Thiago Alves de Sousa Código Identificador: 265BB7F4

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1110/2026/SEMA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026/SLC

ASSUNTO: Cancelamento parcial da homologação – Lote 02

Considerando o Julgamento Administrativo apresentado pela Superintendência de Licitações e Contratações, referente ao descumprimento, pela empresa J SATIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.864.110/0001-34, da obrigação de instalação de filial no Município de Buritis/RO, prevista no item 5.23.1 do edital;

Considerando que a empresa não comprovou o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, tampouco apresentou justificativa ou documentação suficiente para fundamentar o pedido de dilação de prazo, mesmo após nova oportunidade concedida pela Administração; Considerando a necessidade de observância das regras do edital, dos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e do interesse público;

DECIDO

I – ACOLHER o Julgamento Administrativo apresentado pela Superintendência de Licitações e Contratações, adotando seus fundamentos como razão de decidir.

II – INDEFERIR o pedido de dilação de prazo formulado pela empresa J SATIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, diante da ausência de justificativa e de documentação comprobatória que ampare a prorrogação pretendida.

III – AUTORIZAR A ANULAÇÃO PARCIAL DA HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 44/2026/SLC, exclusivamente em relação ao Lote 02 e à empresa J SATIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, em razão do descumprimento da obrigação prevista no edital. IV – DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Superintendência de Licitações e Contratações para adoção das providências necessárias à reabertura do procedimento quanto ao Lote 02 e à convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, as condições do edital e a legislação aplicável.

V – PRESERVAR os atos relativos ao Lote 01 e os demais atos administrativos que não sejam afetados por esta decisão. Encaminhem-se os autos para cumprimento.

Buritis/RO, 13 de outubro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: F23E40EE

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