DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
| Órgão | 02 | |
|---|---|---|
| Unidade | 09 | |
| Código | 20.334.1007.2265 | |
| Área de (função): |
Atuação | 20-Agricultura |
| Subfunção: | 334-Fomento ao Trabalho | |
| Programa: | 1007-Gestão de Políticas e Programas de Agricultura | |
| Especificação | 2265-Apoio ao desenvolvimento Agroindustrial e Empreendedor | |
| Localidade Beneficiada: |
Aproximadamente 300 associados | |
| Secretaria Responsável Execução: |
pela | Secretaria Municipal de Agricultura |
| Objetivo | Repasse Financeiro para associação de pequenos produtores Rurais da linha Saracura (ASPALS) CNPJ: 05.284.766/001-69 para aquisição ventiladores para barracão da associação. |
|
| Valor | R$ 1.500,00 |
DEDUÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Órgão | 02 |
|---|---|
| Unidade | 03 |
| Código |
27.812.1001.2267 |
| Área de Atuação (função): | 27-Desporto e Lazer |
| Subfunção: | 812-Desporto Comunitário |
| Programa: | 1001-Apoio a Gestão Administrativa |
| Especificação | 2267-Apoio ao Programa Movimenta Mais |
| Localidade Beneficiada: | Aproximadamente 50 empreendedoras e microempreendedoras |
| Secretaria Responsável pela Execução: |
Secretaria de Municipal Administração |
| Objetivo | Repasse financeiro à CIMEC, com objetivo de Realização do evento de corridapara compra de uniformes e mídia. |
| Valor | R$ 3.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO
| Órgão | 02 | |
|---|---|---|
| Unidade | 03 | |
| Código | 27.812.1001.2267 | |
| Área de (função): |
Atuação | 27-Desporto e Lazer |
| Subfunção: | 812-Desporto Comunitário | |
| Programa: | 1001-Apoio a Gestão Administrativa | |
| Especificação | 2267-Apoio ao Programa Movimenta Mais | |
| Localidade Beneficiada: |
Aproximadamente 50 empreendedoras e microempreendedoras | |
| Secretaria Responsável Execução: |
pela | Secretaria de Municipal Administração |
| Objetivo | Repasse financeiro à ACIB (Associação Comercial e industrial de Buritis), com objetivo de atender a CMEC para a Realização do evento de corrida para compra de uniformes e mídia. |
|
| Valor | R$ 3.000,00 |
VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal
Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: B31C8377
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2372/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação da Emenda Impositiva nº 004/2025 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a destinação da Emenda Impositiva nº 004/2025, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), originalmente destinada da seguinte forma:
I – R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à ADAMUB – Associação das Mulheres de Buritis, para aquisição de móveis;
II – R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à CMEC, para aluguel de tendas, mesas, cadeiras e som.
Art. 2º Em razão da alteração promovida por esta Lei, a Emenda Impositiva nº 004/2025 passa a vigorar com a seguinte destinação, conforme especificações constantes do Anexo Único desta Lei:
I – R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à EVA - Associação Feminina EVA, inscrita no CNPJ nº 49.970.540/0001-36, para aquisição de móveis, mesas, cadeiras, materiais de consumo, brindes e premiações, bem como para custeio de serviços de sonorização, cerimonial, materiais gráficos e aquisição de equipamentos de som destinados às atividades e eventos da associação;
II – R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à ACIB - Associação Comercial e Industrial de Buritis, inscrita no CNPJ nº 02.484.138/0001-39, para realização do Festival da Primavera, incluindo a contratação de serviços de sonorização, iluminação, cerimonial, locação de tendas, barracas e estandes, bem como a aquisição e/ou locação de equipamentos, incluindo aparelhos e mesas de som, microfones, cabos e extensões elétricas. Os recursos também poderão ser utilizados para o custeio do fornecimento de energia elétrica necessária à realização do evento, mediante contratação de geradores ou utilização da rede elétrica disponível.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, mediante anulação, remanejamento e suplementação das dotações correspondentes, observada a legislação vigente.
Art. 4º Fica alterada a Lei Municipal nº 2.274, de 23 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício financeiro de 2026, no que se refere à Emenda Impositiva nº 004/2025.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar fichas orçamentárias, promover remanejamentos e realizar suplementações necessárias ao fiel cumprimento desta Lei, observadas as disposições legais vigentes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Buritis/RO, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 2372 /2026
ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.274/2025
| ITEM | DESTINAÇÃO ORIGINAL |
NOVA DESTINAÇÃO |
|---|---|---|
| I | R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à ADAMUB – Associação das Mulheres de Buritis, para aquisição de móveis. |
R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à EVA – Associação Feminina EVA, inscrita no CNPJ nº 49.970.540/0001-36, para aquisição de móveis, mesas, cadeiras, materiais de consumo, brindes e premiações, bem como para custeio de serviços de sonorização, cerimonial, materiais gráficos e aquisição de equipamentos de som destinados às atividades e eventos da associação. |
| II | R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à CMEC, para aluguel de tendas, mesas, cadeiras e som. |
R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Administração para repasse financeiro à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Buritis, inscrita no CNPJ nº 02.484.138/0001-39, para realização do Festival da Primavera, incluindo contratação de serviços de sonorização, iluminação, cerimonial, locação de tendas, barracas e estandes, bem como aquisição e/ou locação de equipamentos, aparelhos e mesas de som, microfones, cabos e extensões elétricas, podendo os recursos também serem utilizados para custeio do fornecimento de energia elétrica necessária à realização do evento, mediante contratação de geradores ou utilização da rede elétrica disponível. |
DADOS DA ALTERAÇÃO
| ESPECIFICAÇÃO | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Lei Oramentária | |
| ç alterada |
Lei Municipal nº 2.274, de 23 de dezembro de 2025 – LOA 2026 |
| Emenda Impositiva alterada |
Emenda Impositiva nº 004/2025 |
| Valor total mantido |
R$ 6.000,00 (seis mil reais) |
www.diariomunicipal.com.br/arom 24