DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

Educação no Município de Campo Novo de Rondônia, no prazomáximo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do Edital de Convocação e fazer entrega dosseguintesdocumentos: a) Atestado de sanidade física e mental; b) Uma fotografia 3x4 recente e colorida; c) Cópia do RG, frente e verso; d) Cópia do CPF; e) Cópia do título eleitoral, frente e verso; f) Cópia da CTPS, frente e verso; g) Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento; h) Cópia da Reservista, se do sexo masculino; i) Cópia daCarteira nacional de habilitação - CNHválidadacategoriaexigida (categoria Dou superior) e Curso Especializado para condutores de Veículos de Transporte Escolar conforme Lei 9503/1997; j) Cópia do Cartão PIS/PASEP; k) Cópia do Comprovante de escolaridade exigido para o cargo e histórico; l) Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; m) Conta Bancária do Banco do Brasil nominal (conta corrente e/ou salário); n) Declaração de que, firmado o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederão o que está previsto em Lei; o) Certidão negativa de débitos municipais e estaduais; p) Certidão negativa do Tribunal de Contas; q) Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual e federal de 1º e 2º grau,www.tjro.jus.breportal.trf1.jus.br; r) Certidão negativa de ações civis e criminais Resolução 156/CNJ. s) Comprovante de residência; t) Caso tenha filho(s), Cópia do CPF, Certidão de nascimento, Cartão de vacina dos filhos até 03 (três) anos e Comprovante de matrícula escolar dos acima de 04 anos. u)Telefone para contato. 12.2 O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item nº 12.1 será tido como desistente, podendo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação. 12.3. Ao candidato convocado fica vedado qualquer tipo de transferência para outros órgãos das Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais. 12.4. Durante a vigência do contrato o candidato deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais atualizadas a cada 90 (noventa) dias e deverá ser entregue na SEMEC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: A9E154AE

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10692, 14 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI,

Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e, especialmente, com fundamento no artigo 87, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Nomear o Servidor Marcos Antônio Barros de Souza, Matrícula 4077, para exercer a função gratificada de Diretor Escolar tipologia II, FGGE-5, lotado na EMEFTI Luiz Perseguini, Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Campo Novo de Rondônia - RO, 14 de outubro de 2026.

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS

Prefeito.

Publicado por: Maria Guedes Martins Código Identificador: DB89BA32

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10691, 14 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e, especialmente, com fundamento no artigo 87, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o Servidor Gilmar Ferreira Leite, Matrícula 4560, da função gratificada de Diretor Escolar tipologia II, FGGE-5, lotado na EMEFTI Luiz Perseguini, Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CEA5D2C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA E TRABALHO CONTRATO Nº 152/2026/PGM/PMCJ

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E TRABALHO E A EMPRESA H2O COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBEDOUROS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Aos 30 (trinta) dia do mês de setembro do ano de 2026 , a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI – PMCJ/RO , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.902/0001-60, com sede na Avenida Tancredo Neves – Nº 1781 – Bairro: União – Candeias do Jamari – Rondônia – CEP: 76.860-000 , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E TRABALHO - SEMASFT , neste ato representada pela Sra. PAULA CRUZ DE SOUSA SENA , Secretária Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho - SEMASFT, brasileira, CPF sob nº 0..-2, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado a empresa H2O COMERCIO E REPRESENTACAO DE BEBEDOUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.852.834/0001-10, com sede na Avenida Costa e Silva, 2950 - Sala 01 - Centro - 76.868-000 - Machadinho D´Oeste/ Rondônia, neste ato representada por seu Representante legal o Sr. RUBENS TOLEDO SILVA, brasileiro, portador do CPF: ..-4, doravante denominado CONTRATADA* , celebram o presente Contrato,

www.diariomunicipal.com.br/arom 27