DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 4D4D9BB9
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM AVISO DE RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO Nº 29/2026
da abertura da Sessão: 29/10/2026 ás 11:00 manhã - LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br . Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Valor Total Estimado R$ 296.576,00 (Duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais). O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto ao Departamento de Compras e Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de GuajaráMirim, sito a Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00h, pelo endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br . Maiores informações através do fone/fax: 69-9-9373-9083.
Guajará - Mirim, 08/10/2026.
OBJETO: Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de vereadores no curso de capacitação presencial intitulado "CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E A DECISÃO DO STF", promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM, a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2026, no Hotel Rondon Palace, Porto Velho/RO.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ELIEL NUNES SILVINO , Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e, considerando a regularidade do procedimento administrativo em epígrafe, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , destinada à contratação de serviço de capacitação, na modalidade presencial, compreendendo a inscrição e participação de cinco vereadores, a serem designados nos autos, no curso "CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E A DECISÃO DO STF", promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM , a ser realizado no Hotel Rondon Palace, Porto Velho/RO, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, visando atender às necessidades de capacitação e aperfeiçoamento institucional da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO.
Fica adjudicado e homologado o objeto em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM , CNPJ nº 03.047.782/0001-02 , pelo valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), correspondente a 05 (cinco) inscrições no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
ONOFRE MONTEIRO DA SILVA
Agente de Contratação/Pregoeiro-PMGM
Publicado por: Nazimeri Regis Cabral Código Identificador: F183F260
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.261/GAB.PREF/2026.
―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia, usando de suas prerrogativas e atribuições, contidas no artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta na Lei nº 3.053/GAB/PREF/25, Artigo 9º parágrafo 1º.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente a solicitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim. Em conformidade com que preceitua a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
SUPLEMENTAR
| 0101 | Câmara Municipal de Guajará-Mirim | |
|---|---|---|
| 01.031.0005.2012.0000 | Aprimoramento da Governança Legislativ | a |
| 3.3.90.14.00 | Diária civil F-10 |
R$ 10.000,00 |
| TOTAL | R$ 10.000,00 |
Guajará-Mirim/RO, 13 de outubro de 2026.
ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
Publicado por: Antonio Laureano Neto Código Identificador: 8C6B435C
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-DCL REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026 PROCESSO Nº 2003/2026–CHEFIA DE GABINETE.
OBJETO: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, visando à Eventual e Futura Aquisição De Material de Consumo – GÁS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação visa assegurar o fornecimento regular, contínuo e adequado de oxigênio medicinal, insumo essencial à assistência à saúde, garantindo o suporte às unidades da rede municipal, aos atendimentos de urgência e emergência, aos procedimentos e tratamentos que demandem oxigenoterapia, bem como às demais atividades assistenciais desenvolvidas pelo Município, conforme Termo de Referência. Data
Art. 2º - O crédito aberto por essa Lei será coberto com recursos provenientes anulação parcial da dotação a seguir indicada, conforme autorizado pelo artigo 43 § 1°, III da Lei Federal 4320/64.
ANULAR
| 0101 | Câmara Municipal de Guajará-Mir | im | |
|---|---|---|---|
| 01.031.0005.2012.0000 | Aprimoramento da Governança Leg | islativa | |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e materialpermanente | F-20 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL | R$ 10.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Pérola do Mamoré,13 de outubro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 73BBBB74
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. º 18.265/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 13 DE OUTUBRO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 56