DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.131.803/0001-24, com sede na av: Major Amarante, 3080 – centro, (s1), cidade de Vilhena – RO, neste ato representado pelo representante legal ARCENIL VIEIRA ROCHA , portador do RG de nº .061-SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº .066.242-, doravante denominado CONTRATADO , com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA– SEMINFRA , neste ato representada por seu Assessor Especial MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA , resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO** , submetendo-se as partes às legislações pertinentes, principalmente a Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores, conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente termo aditivo, fica alterado o subitem 5.2, da CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 13/2024, que passam a ter a seguinte redação: (......................... )
―5.2. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte de Recursos: 01.700.3120; Programação: 15.451.0022.3054.0000; Ficha: 500; CA: 002.300 – Convênio da União nº 941579/2023 – Pavimentação em blocos intertravados/sextavados com drenagem e calçadas; Nota de Empenho nº 1529/2024. ‖ (......................... )
CLÁUSULA SEGUNDA : Independentemente de transcrição, integram este instrumento, o Processo nº 1626/2024, com os documentos que o instruem, prevalecendo as demais cláusulas e condições contratuais que não conflitem com o presente termo. Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes na presença de testemunhas.
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: C328E7B6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 13 de outubro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base na LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$30.000,00 (trinta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária daCâmara Municipal,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Suplementa:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 01.000 | PODER LEGISLATIV | O | ||
| Unidade | 01.001 | CÂMARA MUNICIP | AL | ||
| Func/Pro | 01.31.0001.2002 | GESTÃO ADMINIST | RATIV | A - CÂMARA | |
| Crédito |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS - CIVIL | 196 | 1.500.0000.0000 | 30.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 30.000,00 |
TESTEMUNHAS:
Eliane Oliveira de Souza , CPF: .537.542-*. Nelzi Dias de Freitas , CPF: .842.902-*.
Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de outubro de 2026.
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$30.000,00 (trinta mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Câmara Municipal,conforme abaixo relacionado.
JUCILEY TOMAZ DE OLIVEIRA
Asses Sec.Geral de Governo e Plan.do Poder Execut.
Publicado por: Juciley Tomaz de Oliveira Código Identificador: D58D7E3A
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
CPL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA e HOMOLOGA a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Licitatório nº 0001034.07.01-2026, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para realizar a Construção da Creche no Município de Parecis/RO, em conformidade com cada plano de trabalho; Projeto Técnico; Memorial descritivo; especificações técnicas e Planilhas Orçamentárias em anexo, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente, em especial as disposições da Lei nº 14.133/2021. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório e ADJUDICO como vencedor a empresa: C A MARTINS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.597.968/0001-94, situado à Av. São Paulo n° 1504, Bairro: Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP: 76.908-490, no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil reais).
Parecis/RO, 14 de outubro de 2026.
Anula-se:
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 01.000 | PODER LEGISLATIVO | |||
| Unidade | 01.001 | CÂMARA MUNICIPAL | |||
| Func/Pro | 01.31.0001.1002 | AQUISIÇÃO DE BENS M | ÓVEIS - CÂMARA | ||
| Crédito | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E PERMANENTE |
MATERIAL 192 |
1.500.0000.0000 | 5.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUM | O 197 |
1.500.0000.0000 | 20.000,00 |
| Crédito |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESP LOCOMOÇÃO |
ESAS COM 198 |
1.500.0000.0000 | 5.000,00 |
| TOTAL | DO CRÉDITO | R$ | 30.000,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 6D75652D
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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