Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 15/10/2026 · pág. 91

DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano, usando das atribuições expressas no estatuto da EMDUR, no Decreto nº 63/I, de 06 de janeiro de 2025 e em atendimento ao que preceitua o disposto no art. 60 da Lei n. 13.303/2016, c/c art. 70 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da EMDUR- Resolução nº 01 de 10 de junho de 2024;

Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo nº. 015.001025/2026-17, cujo objeto se consiste em: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento, confecção, locação, transporte, montagem, instalação, tematização, iluminação, operação, gestão, manutenção preventiva e corretiva e posterior desmontagem de estruturas cenográficas, ornamentações natalinas, estruturas temporárias, espaços temáticos, atrações recreativas e equipamentos destinados à realização do evento Natal Porto Velho Luz 2026. Considerando o Parecer Nº 127/C.I./EMDUR/2026 de 14 de outubro de 2026, onde está consignado que o procedimento atendeu as disposições legais contidas na Lei n.º 13.303/2016, opinando, por fim, pela regularidade do procedimento licitatório acima descrito;

RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR, em favor da empresa abaixo qualificada, a Licitação de que trata o presente, nos seguintes termos:

EMPRESA: WORD EFEITTOS LTDA. CNPJ: 51.295.703/0001-25

LOTE: 01, 02 e 03 VALOR TOTAL : R$ 7.931.100,00

POR EXTENSO : (sete milhões, novecentos e trinta e um mil e cem reais)

BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA

Publique-se. Cumpra-se.

SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E45167DA

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 22.534, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Estabelece a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe e conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 017.011717/2026-45.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, para fins de organização administrativa e planejamento do calendário funcional, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, estabelecido para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito do Anexo Único do Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025, para o dia 30 de outubro de 2026 (sextafeira).

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os servidores lotados nos órgãos e entidades que prestam serviços essenciais e que operam em regime de turnos ou revezamento, conforme estabelece o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025, de modo a garantir a continuidade dos serviços públicos ininterruptos. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor Presidente - EMDUR

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E9932841

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SUBPROCURADORIA DE PROCESSO DISCIPLINAR PORTARIA Nº 181/CD/SPPD/PGM/2026

PORTARIA Nº 181/CD/SPPD/PGM/2026 Porto Velho, 09 de outubro de 2026.

O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº. 009.000462/2026-94

RESOLVE

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e constituir Comissão com a finalidade de apurar as irregularidades administrativas constantes dos autos do Processo acima referido, e os fatos que sejam conexos a elas.

Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: como Presidente ELIAS JACSON VASQUES MELO, matrícula: 49040; como membros: MARCELO GONZAGA LELLIS, matrícula: 80672 e JOSÉ DA CONCEIÇÃO LEITE matrícula, 104258; tendo como Suplente o servidor LUCIANO VALES DO NASCIMENTO, matrícula, 85028; todos estáveis e em exercício nesta Procuradoria Geral do Município, cabendo ao Presidente a designação do Secretário da Comissão, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 385/2010.

Art. 3º O presente Processo Administrativo Disciplinar passará a ter a numeração em epígrafe, cuja Portaria instauradora entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6581B2C9

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.744/I, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

REPUBLICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. RESOLVE:

Exonerar as servidoras abaixo relacionadas dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo – SGOV, a partir de 05 de outubro de 2026.

GLENIRA LAENIA DE OLIVEIRA ROSA ASSIS	Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres	COORDENADOR IV	DAS 11
CINTIA TATIELEN PEREIRA LIMA	Departamento de Políticas Assistenciaispara Mulheres	DIRETOR I	DAS 08
MILEIDE MACIEL MACHADO	Gabinete da Secretaria	ASSESSOR I	DAS 01
LUCIVANE FAUSTINO DOS SANTOS	Gabinete Militar	ASSESSOR EXECUTIVO III	DAS 10

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 8D405F67

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.745/I, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

REPUBLICAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Dê-se ciência.