DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO os arts. 23, 38 e 116 da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

CONSIDERANDO o art. 86, §§ 1º e 2º do Decreto nº 11.824, de 18/10/2010, publicada no D.O.M nº 3.871, de 01/11/2010.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A CEDÊNCIA da servidora IRACY BRITO LIMA, cadastro nº 646292, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio , lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/CEDIDO , pertencente do Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, para o Ministério Público Federal , com ônus para o Município de Porto Velho, mediante reembolso a esta Prefeitura, pelo período de 01/01/2027 a 31/12/2027 , conforme Processo SEI nº 017.013266/2026-81.

Art. 2º Fica o Ministério Público Federal , responsável por efetuar o reembolso das despesas referentes ao cargo efetivo ocupado pela servidora à Prefeitura Municipal de Porto Velho, ficando esta condicionada a encaminhar, mensalmente, o demonstrativo do pagamento da servidora e os dados para fins de repasse dos valores.

Art. 3º A cedência poderá ser cessada a qualquer momento, por interesse do órgão cessionário ou cedente, que deverá oficializar imediatamente à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Art. 4º Ao término da cedência fica obrigatória à apresentação imediata à Divisão de Atendimento ao Servidor da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD , para fins de lotação, sob pena de atribuição de faltas injustificadas.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3955F841

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, vem, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, tornar público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2026/SMCL/PVH – Do Tipo Menor Preço, deflagrado no Processo SEI n° 017.008292/2026-97, cujo objeto é: Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de materiais hidrossanitários, louças sanitárias, metais, conexões, tubos, acessórios hidráulicos e demais materiais correlatos, destinados à execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidráulicas e sanitárias das unidades administrativas do Município de Porto Velho, por intermédio do Departamento de Patrimônio, Arquivo, Logística, Conservação e Reparos – DRLP, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2026 às 09:30min (hora do DF). Modo de Disputa: Aberto. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão - TRÊSMARIAS, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, nº 341, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 76.820-152; Porto Velho – RO, em dias úteis, de segunda a sextafeira, de 8h às 14h (horário local de RO). E- mail:[email protected], Telefone (69) 39016272. VALOR ESTIMADO: R$ 106.880,95 (Cento e seis mil oitocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).

LIDIANE SALES GAMA MORAIS Pregoeira/SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 34ECEACD

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO Nº8/2026/SMCL-DPM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES - SMCL AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS PARA DISPENSA Processo nº 002.000925/2026-88

A Prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da SMCL/DPM, torna público que realizará cotação de preços para ampliação da cesta de preços, destinada à contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, na forma não eletrônica/convencional, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de 54 (cinquenta e quatro) licenças de uso do Microsoft Office/Microsoft 365, pelo período de 12 (doze) meses , destinadas a atender às necessidades dos departamentos Administrativo, ASTEC, Convênios, Arquitetura e Engenharia da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL. As propostas deverão observar as especificações, quantitativos e demais condições constantes do Termo de Referência nº 16/2026 – ID 1555532 e do formulário para cotação disponibilizados aos interessados. Deverão constar, quando aplicável, identificação do fornecedor, CNPJ/CPF, contatos, descrição do objeto ofertado, modalidade/plano/licença ofertada, quantidade de licenças, período de vigência de 12 (doze) meses, condições de disponibilização/ativação, valores unitários e totais, validade da proposta, prazo de entrega/disponibilização e identificação do responsável. Prazo para envio: até às 12 horas do dia 19/10/2026. As propostas poderão ser entregues presencialmente na SMCL, situada à Rua México, nº 2.331, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76820-152, Porto Velho/RO, no horário de 08h às 14h, ou encaminhadas aos e- mails [email protected] ou [email protected]. Documentos para elaboração das propostas disponíveis em: https://drive.google.com/drive/folders/1k-

ENwYf_YMvmJKDctidLhDOKY9MmlsFq?usp=drive_link O recebimento das propostas possui finalidade exclusivamente mercadológica e não gera direito à contratação, servindo os valores apresentados para composição da cesta de preços e instrução do processo administrativo.

Porto Velho-RO, dia 14 de outubro de 2026.

JANÍNI F. TIBES

Diretora do Departamento de Pesquisa Mercadológica – DPM/SEL/SMCL

Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: FF03D2D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000/2025, inciso VIII do art. 23, publicada no DOM n. 3.892, de 08.01.2025, em atendimento ao que dispõe o art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021;

Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo001.000031/2026-06, cujo objeto é Sistema de Registro de Preços – SRP para eventual aquisição de 20.000 (vinte mil) cestas humanitárias ampliadas, compostas por 26 produtos e 40 volumes individuais, destinadas ao

atendimento humanitário de famílias em situação de vulnerabilidade socioambiental atingidas por eventos hidrológicos no Município de

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