DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 13/10/2026, às 13:50, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 13/10/2026, às 14:17, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1697622 e o código CRC C67267B6.

Publicado por: Fernanda Santos Julio

Código Identificador: AAF6AF8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025/CGAF/SEMUSA

Termo Aditivo

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2025/CGAF/SEMUSA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA, DE UM LADO, E DO OUTRO A EMPRESA DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o no 05.903.125/0001-45, com sede na Av. 7 de Setembro esquina com Av. Farquar, S/N, Centro, CEP n.0 76801-020, por força do Decreto Municipal nº 12.931, de 19 de fevereiro de 2013, publicado no D.O.M n.° 4.431, de 28/02/2013, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA representada pelo Sra. Secretária SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretária Municipal de Saúde, (brasileira), portadora da Carteira de Identidade nº 80xxx6 SESDEC/RO, e do CPF nº xxx.874.xxx-91, residente e domiciliada em (Porto Velho - RO), doravante denominado CONTRATANTE , e a empresa DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.477.309/0001-65, sediado(a) na Av. Norte Sul, 5079, sala 6 piso 3, Centro, Rolim de Moura – RO, CEP 76.940-000 doravante designada CONTRATADA , neste ato representada pelo(a) Sr. CRYSTIAN VIEIRA MOREIRA , brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,, portador da Carteira de Identidade (RG) sob o nº. xxx732 SSP/RO e Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº. xxx.475.xxx-49, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, 5634, Centro, Rolim de Moura - RO, CEP 76.940-000 , resolvem celebrar o Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº. 024/2025/COORD.JURÍDICA.SAÚDE/PGM/SEMUSA , de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, autorizado pelo Processo Administrativo nº 005.003538/2025-92 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO:

1.1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de arcondicionado do tipo split e inverter, com fornecimento e substituição de peças, bem como para a instalação de aparelhos de ar-condicionado previamente adquiridos, visando atender às demandas das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO TERMO ADITIVO:

2.1 Constituí objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2025/CGAF/SEMUSA, com vencimento previsto para 13/10/2026, por mais 03 (três) meses , compreendendo o período de 13/10/2026 a 12/01/2027 .

3.CLÁUSULA TERCEIRA- DOS RECURSOS:

3.1. As despesas decorrentes do presente termo serão provenientes de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA e correrão por conta da seguinte programação:

3.1.1. Ação Programática: 08.31.10.302.329.2.669, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 16.00, através da nota de empenho nº 4012/2026 no valor de R$133.398,22 (cento e trinta e três mil e trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), id1672462;

3.1.2. Ação Programática: 08.31.10.122.336.2.675, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 15.00, através da nota de empenho nº 4009/2026 no valor de R$33.349,56 (trinta e três mil e trezentos e querenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), id1672503;

4.CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

Ratificam-se os demais termos do Contrato nº 24/2025/CGAF/SEMUSA , para que surtam os seus efeitos legais segundo os fins que se destinam.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

5.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias do presente termo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO:

6.1. Após a assinatura deste termo, o LOCATÁRIO providenciará sua publicação, em inteiro teor ou resumo, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – DOMER.

Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Coordenadoria de Gestão Administrativa e Financeira.

Porto Velho, 09 de outubro de 2026.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

CRYSTIAN VIEIRA MOREIRA Representante da Empresa Contratada

Visto: MÁRCIA ALVES DA SILVA Diretora Executiva Jurídica

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF Nº RG Nº

NOME: CPF Nº RG Nº

Documento assinado eletronicamente por Marcia Alves da Silva, Diretor(a), em 09/10/2026, às 16:39, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 09/10/2026, às 16:44, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por CRYSTIAN VIEIRA MOREIRA, Usuário Externo, em 09/10/2026, às 16:50, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1690641 e o código CRC 5A22612C.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 0F0C13F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2024/COJUSA/PGM/SEMUSA

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