DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

III- Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e no caso de prestação de conta parcial e no final de cada exercício ou periódicas, descrever a conformidade das metas e do objeto proposto, vinculadas às parcelas liberadas e ao cronograma e execução físico-financeiro, conforme previsto no art. 61 da Lei Municipal n° 2.094/2017.

IVDisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessáriosás atividades de monitoramento e avaliação. V- Aplicar advertência, quando for o caso.

14.DO FORO

14.1 O foro da Comarca de Presidente Médici - RO é o eleito pelos Parceiros para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo. 14.2 Em caso de controvérsia de natureza jurídica entre os partícipes, é obrigatória a prévia tentativa de solução administrativa com a participação da Advocacia Geral do Município.

15.DAS DISPOSIÇÕES

15.1Deverá ser garantido o livre acesso dos servidores da Secretaria Municipal de educação, Secretaria Municipal de Planejamento, do Controle Interno e do Tribunal de Contas aos documentos, às informações referentes aos instrumentos de transferências regulamentados por este Decreto, bem como aos locais de execução do objeto.

15.2Fazem parte deste termo, independentemente de transcrição: I-O plano de trabalho aprovado na chamada publica;

II- A declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos dos Art.31 da Lei n° 13.019/2014, tendo em vista a constante do processo.

O Decreto Municipal n° 014/2018, que regulamenta a parceria entre o 3º setor.

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: BE01F352

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 082/2025

P rocesso Seletivo nº 001/SEMEC/2026

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia torna público o extrato do contrato celebrado nos seguintes termos; Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia – CNPJ nº 84.723.030/0001-16. Contratada: RENATA KISCHENER, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº .236. -84. Objeto: Contratação por tempo determinado de profissional da área da Educação, oriunda do Processo Seletivo nº 001/SEMEC/2026, para o exercício da função de Professor Pedagogo (Séries Iniciais) 20 horas, conforme convocação prevista no Edital nº 012/2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: 6 (meses) meses, a contar da data de lotação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto na cláusula terceira do contrato. (assinado 05/10/2026)

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: E255A938

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2025

Processo Seletivo n° 001/SEMEC/2025

E por estarem acordes, firmam os Parceiros o presente Termo, para todos os efeitos legais.

Prefeitura Municipal, 14 de outubro de 2026.

SERGIO PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

EMANUEL LEITE DE CALDAS Secretário Municipal de Educação

LEOMIRA LOPES DE FRANÇA

Presidente da Associação da Sociedade Civil

Publicado por: Gerlinda Prochnow Código Identificador: 1B960EC1

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 081/2025

Processo Seletivo nº 001/SEMEC/2026

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia torna público o extrato do contrato celebrado nos seguintes termos; Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia – CNPJ nº 84.723.030/0001-16. Contratado: IVAN BARROS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº .785. -27. Objeto: Contratação por tempo determinado de profissional da área da Educação, oriunda do Processo Seletivo nº 001/SEMEC/2026, para o exercício da função de Professor Pedagogo (Séries Iniciais) 20 horas, conforme convocação prevista no Edital nº 011/2026, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: 6 (meses) meses, a contar da data de lotação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme disposto na cláusula terceira do contrato. (assinado 01/10/2026)

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato celebrado nos seguintes termos, Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001- 16. Contratado: KAYQUE BRAGA DE SOUZA LARA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº .741.-77. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: prorrogação do prazo para prestação dos serviços por mais 12 (doze) meses, conforme a cláusula terceira do aditivo. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, conforme a cláusula quinta do Termo Aditivo. (assinado 14/09/2026)

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 25BC560B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 022/2025

Processo Seletivo n° 001/SEMEC/2025

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato celebrado nos seguintes termos, Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001- 16. Contratado: ELISANGELA JOANA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº .682.-05. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Vigência: prorrogação do prazo para prestação dos serviços por mais 12 (doze) meses, conforme a cláusula terceira do aditivo. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, conforme a cláusula quinta do Termo Aditivo. (assinado 15/09/2026)

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