DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Para cada atividade do cronograma, o SIGMA CULTURA poderá solicitar:

a) nome da atividade;

b) etapa;

c) descrição;

d) data de início;

e) data de término;

f) local, quando aplicável.

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Para cada item de despesa, o sistema poderá solicitar:

a) descrição do item;

b) justificativa;

c) unidade de medida;

d) quantidade;

e) valor unitário;

f) valor total calculado;

g) referência de preço, quando houver.

O valor total solicitado não poderá ultrapassar o valor máximo previsto para a categoria escolhida.

9. DOCUMENTOS, ARQUIVOS E LINKS

Na etapa de inscrição, o agente cultural anexará somente documentos, arquivos e materiais relacionados à proposta, quando exigidos ou admitidos pela plataforma. Documentos próprios da fase de habilitação não serão exigidos neste momento. Poderão ser apresentados materiais complementares que auxiliem na avaliação, tais como currículos, portfólios, fotos, vídeos, certificados, matérias, publicações, registros de ações anteriores e links. Quando permitido pelo sistema, materiais também poderão ser apresentados por links ou outra forma alternativa indicada no campo correspondente. 10. DECLARAÇÕES DA INSCRIÇÃO

Antes da conclusão, o agente cultural deverá confirmar as declarações exibidas pela plataforma, inclusive, quando aplicável:

a) confirmação da autodeclaração para cotas ou ações afirmativas;

b) declaração da pessoa física representante de que apresenta a proposta em nome do grupo ou coletivo sem CNPJ e de que os integrantes informados correspondem à composição cadastrada;

c) ciência de que, se o projeto for selecionado, a representação do grupo ou coletivo será formalizada eletronicamente durante a habilitação, mediante manifestação individual dos integrantes no SIGMA CULTURA;

d) ciência das consequências de declaração falsa;

e) responsabilidade pela veracidade das informações, documentos, links e materiais apresentados.

11. SALVAMENTO E PROTOCOLO

A inscrição poderá ser salva como rascunho durante o período de inscrições. O rascunho não participa da seleção.

A inscrição somente será considerada apresentada depois que o agente cultural concluir o envio dentro do prazo. Após a conclusão, o SIGMA CULTURA registrará a data e a hora e disponibilizará o protocolo eletrônico da inscrição.

12. ATENDIMENTO PRESENCIAL DE APOIO

Caso o agente cultural tenha dificuldade de acesso à internet, uso de computador ou celular, preenchimento da inscrição, digitalização ou anexação de documentos, poderá procurar o atendimento presencial disponibilizado pelo Município, nos locais, dias e horários divulgados oficialmente. O atendimento terá caráter assistencial, cabendo ao agente cultural a responsabilidade pelas informações, documentos e declarações apresentados.

ANEXO III - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

1. AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

A avaliação dos projetos será realizada pelos avaliadores designados, mediante atribuição de notas aos critérios de seleção configurados para este Edital. Os critérios, pesos, escalas e regras eliminatórias abaixo são os mesmos utilizados pela Plataforma SIGMA CULTURA na ficha eletrônica de avaliação.

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