DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Prazo de vigência: Do terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado com fulcro na Lei n° 14.133/21.

Amaporã/PR, 07 de outubro de 2026

Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 8F2AD3AE

LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026

EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026

Maior Percentual de Desconto por item

OBJETO: Registro de Preços para futuras e parceladas Aquisições de Óleo Diesel Aditivado S10, Óleo Diesel S500 e Óleo Lubrificante Arla 32, do tipo Maior Percentual de Desconto por Item, sobre o preço semanal da Tabela ANP, destinados a atender os veículos da frota Municipal, do Município de Amaporã.

Valor Máximo de R$ 1.667.375,00 (Um milhão seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos e setenta e cinco reais).

Art. 1º Fica transferida, a comemoração ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de outubro de 2026, ressalvados os serviços considerados essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente.

Art. 4º Caberá aos responsáveis pelos órgãos e departamentos municipais organizar escalas de trabalho para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, quando necessário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 66EAE097

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 057/2026 (REF. EDITAL DE CONC.PÚB. N.º 01.54/2025 DE 11/12/2025).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 057/2026

( Ref. Edital de Conc.Púb. n.º 01.54/2025 de 11/12/2025).

Data da sessão: 29/10/2026

Horário: 09h00min ( Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF ).

Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h59min do dia 29/10/2026. Local de Realização do Pregão: (https://comprasbr.com.br/)

Amaporã/PR, 14 de outubro de 2026.

ROSÂNGELA ALEXANDRE DE ANDRADE Pregoeira

O Prefeito Municipal de Amaporã, Sr. MARCOS MARIN , brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais – Q04 Lt22, cidade de Amaporã - Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 8.457.343-4 - SSP/PR e do CPF nº 044.142.109-17, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2025 , seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecer no período de 15 a 19 de outubro de 2026, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amaporã no horário de expediente, para apresentar os documentos exigidos conforme relação abaixo. Após, cumpridas as exigências legais expressas no presente Edital, o aprovado será posteriormente empossado em seu cargo.

AMPLA CONCORRÊNCIA

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 36EA12C9

RECURSOS HUMANOS DECRETO NO 220/2026

DECRETO No 220/2026

SÚMULA: Transfere, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

MOTORISTA

O candidato convocado para a contratação terá o prazo de 05 (cinco) dias , prorrogável por igual período, desde que devidamente fundamentado, para cumprir as formalidades para a concretização do ato supracitado. Este Edital de Convocação entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial de divulgação da Prefeitura Municipal. Relação dos documentos a serem apresentados originais e fotocópias abaixo citados;

• Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

• Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

• Cópia do documento de Identificação;

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

• Cópia do Registro no órgão de classe;

• 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do expediente dos órgãos e repartições públicas municipais;

DECRETA:

• Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429/1992;

• Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício

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