DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: ECCFD0B2

qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 019/2026-CMS

Aprova ― ad referendum a utilização de saldos remanescentes conforme novo Termo de Referência – Protocolo 19.916.955-6 - Saúde Bucal

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,

Considerando RESOLUÇÃO SESA Nº 860/2022, que habilita os municípios a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária, para o exercício de 2022.

Considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 750, de 29 de Abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº1/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DIGISUS, Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Artigo nº 436 , inciso II, alínea “a” e inciso III, alínea “b” da Portaria nº 750 de 29 de abril de 2019;

Considerando a Audiência Pública realizada em 29 de Setembro de 2026, nas dependências da Câmara Municipal, a qual apresentou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA - 2º Quadrimestre de 2026.

R E S O L V E:

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a utilização dos saldos remanescente conforme novo termo de referência, para protocolo 19.916.955-6, Saúde Bucal.

Art. 2º - O saldo atual em conta é de R$ 2.076,85 (dois mil, setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 1º - Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA - 2º quadrimestre de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

§ 1º – Relação de Equipamentos a serem adquiridos:

JOSE MARIA ROTTA

§ 2º - Os equipamentos serão destinados a Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família - UAPSF – Anahy – CNES: 6792219.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Anahy, 14 de outubro de 2026

– Homologo a Resolução nº 020/2026-CMS nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

VILMA MITTMAN LEÃO

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSE MARIA ROTTA

Diretor do Departamento Municipal de Saúde

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: A234A4B6

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Anahy, 14 de outubro de 2026

Homologo a Resolução nº 019/2025-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 199

VILMA MITTMAN LEÃO

Diretor do Departamento Municipal de Saúde

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: E3E80EDD

SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 020/2026-CMS

Aprova Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY , no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,

Considerando o Artigo nº 41, da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, o qual diz que os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na

SECRETARIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 - CONCURSO PÚBLICO 001/2024

O Prefeito municipal de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2024 pelo Edital nº 015/2024 de 02 de julho de 2024; CONVOCA a candidata aprovada e relacionada abaixo para comparecer na Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal com seus documentos pessoais num prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação deste Edital.

CONVOCA:

O não comparecimento ou a falta de apresentação dos documentos ensejará a desclassificação do candidato.

Anahy/PR, 14 de outubro de 2026

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: EDC36675

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