Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 34

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 1486DE74

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº. 4.074 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY

FERREIRA , Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o art. 23, § 1º da Lei Municipal nº. 1.857, de 04 de novembro de 2008;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 7.842, de 01 de setembro de 2017.

RESOLVE:

(PROJETO DE LEI Nº 68/2026 - PMA)

LEI Nº. 4.074 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Município de Andirá, para aumento do número de vagas dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica alterada a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Andirá, para aumentar o número de vagas dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Técnico de Enfermagem.

Art. 2º. A Tabela I da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação, quanto aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Técnico de Enfermagem:

TABELA I - CARGOS - eVagas	Denomi Cr	nações, Qua	dros, Carga	Horária
GRUPO OCUPACIONAL MÉDICO/TÉCNICO	aga Horária Semanal	Quadro	VAGAS OCUPADAS	VAGAS TOTAIS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	40 horas	Permanente	32	33
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	40 horas	Permanente	08	10

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, se necessário, a abertura de crédito adicional e os ajustes pertinentes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual em vigor, observadas as normas de direito financeiro e orçamentário aplicáveis.

Art. 4º A estimativa de impacto orçamentário-financeiro, elaborada na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, integra a presente Lei para todos os efeitos legais.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: F0E09276

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº.20.382 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº.20.382 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º. Promover mudanças de Nível salarial horizontal dos seguintes Servidores Públicos do Magistério Municipal com seus respectivos níveis:

Nº.	EDUCADORA INFANTIL	PADRÃOÃO	DE	PARA
01 02	Alesandra Regina Rodrigues Ramos A Líi Bi Mi	1º 1º	V-9 V9	V-10 V10
	naga onacn enegass		-	-
03	Ana Luiza Milani	1º	V-4	V-5
04	Angelita Orlandi Feriato	1º	V-3	V-4
05	Arlete Aparecida Maciel	1º	V-8	V-9
06 07	Camila Juliana Claro de Carvalho Cilene Batista dos Santos	1º 1º	V-9 V-9	V-10 V-10
08	Danniane Milani de Souza	1º	V-3	V-4
09	Eliane Aparecida Antunes de Oliveira	1º	V-7	V-8
10	KeityNadalini Simoni	1º	V-7	V-8
11	Larissa Fernanda Mitiko Tamura	1º	V-4	V-5
12 13	Joseli Aparecida Rodrigues Baçan Joselice Adriane da Costa	1º 1º	V-7 V-3	V-8 V-4
14	Marcela Helena Xavier da Costa	1º	V-3	V-4
15	Marilene dos Santos Ribeiro	1º	V-9	V-10
16	Neide Aparecida Barbosa de Oliveira	1º	V-7	V-8
17	Nívea Maria Lopes Nascimento	1º	V-7	V-8
18	Patrícia Batista Rosário Sirqueira	1º	V-8	V-9
19	Priscila Batista do Nascimento	1º	V-4	V-5
20	RoselyCardoso de Souza Melo	1º	V-8	V-9
21	Rosemeire Gaspar Prevelato	1º	V-9	V-10
22	Rosimeri Galan Papini	1º	V-8	V-9
23	Silvia Renata Benfica Marçulo	1º	V-8	V-9
Nº.	EDUCAÇÃO FÍSICA/ARTE	PADRÃO	DE	PARA
01	Alda Maria Aguiar Cruz	1º	II-4	II-5
02	Ana Paula Quesada Espósito Belchor	1º	II-7	II-8
03	Eder Roni Montanheiro	1º	II-7	II-8
04	Lígia Taís dos Reis Vilcher	1º	II-4	II-5
05	Loana Rafaela Germano	1º	II-7	II-8
06	Marilina de Lima Bezerra	1º	II-4	II-5
07	Regiane Cristina Z. de Oliveira	1º	II-11	II-12
08 09	Regiane Cristina Z. de Oliveira Rosilene Dias de Oliveira	2º 1º	II-6 II-4	II- 7 II-5
10	Simone Melchior Alves Nagita	1º	II-3	II-4
Nº.	PROFESSORA	PADRÃO	DE	PARA
01	Alessandra Cordeiro Farinha	2º	V-8	V-9
02	Ana Paula Arioso dos Santos	1º	V-4	V-5
03	Ana Paula Rodrigues Cassita	1º	VI-6	VI-7
04	Andréa Ribeiro Valentim Fernandes	2º	V-3	V-4
05	Andreza de Fátima dos Santos	1º	IV-5	IV-6
06	Cassia Patrícia Menoti Gomes dos Santos	1º	V-5	V-6
07	Flávia Aparecida de Moraes	1º	VI-7	VI-8
08	Josiele Aparecida Calegario	1º	V-3	V-4
09	Josiele Paviane Ramos	1º	V-3	V-4
10	Luana da Silva Barbosa	1º	V-3	V-4
11	Luciana Senci Fortunato	2º	V-6	V-7
12	Luciane Valéria Mitrovini	2º	V-9	V-10
13 14	Maria Helena do Nascimento Marines Cristina Nunes Camiloti	1º 1º	V-7 V-7	V-8 V-8
15	Nilva Aparecida Cardardor	1º	V-6	V-7
16	Renata Aparecida Kremer	2º	V-3	V-4
17 18	Rosangela Miguel Iga Rosimeire de Auiar Soares	2º 1º	V-7 V-6	V-8 V-7
19	g Vanessa TiemyNeguishi	1º	V-6	V-7
20	Zenilda de Jesus Pereira Vaz	2º	V-8	V-9
Nº.	PEDAGOGA	PADRÃO	DE	PARA
01	Ana Helena Pereira Campos Bernardini	1º	II-7	II-8
02	Ana Helena Pereira Campos Bernardini	2º	II-3	II-4
03	Maria Claudia Silva Jardim Seletti	2º	III-7	III-8

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026.