Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 66

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: A8A1B0B7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 64/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 27/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a Adjudicação do objeto do Processo Administrativo nº 64/2026, Pregão Eletrônico (SRP) nº 27/2026 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS NOVOS , em favor das empresas H MELO BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 53.208.548/0001-98 situada a Rua Paraná, nº 173, Bairro Centro – Cep: 87630-000 no Município de Atalaia/Pr, representada neste ato pelo seu representante legal Sr. º Bruno Pereira, portador do RG sob nº 87.047.93-8 SESP/PR e CPF nº 067.399.329- 99, vencedora dos Lotes 01 e 03 com valor global de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) ; e em favor da empresa B&B TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ n.º 59.887.526/0001-88 , localizada na Avenida João Ferreira Neves, Nº 2952, Centro, Campina do Simão, estado do Paraná – 85148-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador Sr. Pedro Elielton Boelter, vencedora do Lote 02 com valor global de R$ 14.620,00 (quatorze mil seiscentos e vinte reais) e HOMOLOGA o presente processo licitatório para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.002	COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0006.2.009	Manutenção da Educação Infantil
119 - 3.3.90.39.00.00	1104OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	35.000,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
06.001.10.301.0011.2.019	Manutenção dos Programas da Saúde
179 - 3.1.90.04.00.00	1303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	3.500,00
	Total Suplementação:	523.500,00

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

Redução
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO -
04.001.04.122.0004.1.007	Construção do Anexo da Prefeitura Municipal
34 - 4.4.90.51.00.00	1000 OBRAS E INSTALAÇÕES	485.000,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.002	COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
05.002.12.365.0006.2.009	Manutenção da Educação Infantil
115 - 3.3.90.32.00.00	1104MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	35.000,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
06.001	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
06.001.10.301.0011.2.019	Manutenção dos Programas da Saúde
180 - 3.1.90.11.00.00	1303VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	3.500,00
	Total Redução:	523.500,00

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Campina do Simão, 14 de outubro de 2026.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: 56D02DF1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

GABINETE

DECRETO N° 2753/2026 DE 13/10/2026

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 2753/2026 de 13/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1093/2025 de 02/12/2025. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$523.500,00 (quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
04.001.04.122.0004.2.006	Manutenção das atividades da Secretaria de Administração
53 - 3.3.90.39.00.00	1000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	345.000,00
54 - 3.3.90.40.00.00	1000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA	140.000,00

Prefeito

Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 8490FB64

GABINETE

DECRETO N° 2754/2026 DE 13/10/2026

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 2754/2026 de 13/10/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1093/2025 de 02/12/2025. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$192.932,16 (cento e noventa e dois mil e novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 10	SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA E SEGURANÇA
10.001	SEGURANÇA PUBLICA
10.001.06.182.0018.2.026	Manutenção da Segurança Publica
449 - 3.3.90.39.00.00	1507OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	192.932,16
	Total Suplementação:	192.932,16

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

Receita Receita:	1.2.4.1.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 192.932,16