Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 129

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO N° 12/2026 - CMAS

SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE HONÓRIO SERPA/PR, REFERENTE AO BIÊNIO 2027/2028.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 352 de 14 de junho de 2010, em reunião ordinária realizada dia 14 de outubro de 2026, conforme ATA n° 11/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Honório Serpa/PR, referente ao biênio 2027/2028.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Honório Serpa, 27 de agosto de 2026.

ANELIZE FORNARI CRISTOFOLI Presidente do CMAS

Publicado por: Kauely Vitoria Beck Código Identificador: EE4FD076

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 185, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 185, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Honório Serpa pelo falecimento da Senhora Olívia Pinto de Oliveira Lima.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora OLÍVIA PINTO DE OLIVEIRA LIMA, esposa do ex-vereador Nerci Lima e mãe dos vereadores Nei Lima e Joarez Lima, este último também colaborador do Departamento de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL por 3 (três) dias no Município de Honório Serpa, a contar de 14 de outubro de 2026, compreendendo os dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora OLÍVIA PINTO DE OLIVEIRA LIMA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa/PR, em 14 de outubro de 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Elessandra de Oliveira Código Identificador: 8C79D078

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 60/2025

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 60/2025, referente a inexigibilidade n° 13/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA/PR; Contratada: AILTON

ALBINO LAVAÇÃO E BORRACHARIA , inscrita no CNPJ sob n° 82.486.309/0001-06, localizada na Rua Sebastião Eleutério, S/N, centro, na cidade de Honório Serpa – Pr. CEP: 85.548-000, neste ato representada por seu representante legal, AILTON ALBINO, portador do CPF: 221.753.429-72. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no saldo físico do quantitativo, bem como nos prazos de vigência e execução, passando os novos prazos de execução e vigência a vigorar com início em 16/10/2026 e término em 15/10/2027. Valor do aditivo: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) as demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Fundamento: Artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Honório Serpa, 14 de outubro 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Brustolim Triches de Moraes Código Identificador: 6443C735

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 61/2025

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 61/2025, referente a Inexigibilidade n° 13/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA/PR; Contratada: EDERSON RODRIGUES RUFATO , inscrita no CNPJ sob n° 22.173.573/0001-50, localizada na Av. XVI de Novembro, 823, centro, na cidade de Honório Serpa, Paraná, CEP: 85.548-000, neste ato representada por seu representante legal, EDERSON RODRIGUES RUFATO portador do CPF: 029.400.579-07. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no saldo físico do quantitativo, bem como nos prazos de vigência e execução, passando os novos prazos de execução e vigência a vigorar com início em 16/10/2026 e término em 15/10/2027. Valor do aditivo: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) as demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Fundamento: Artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Honório Serpa, 14 de outubro 2026.

JOÃO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Brustolim Triches de Moraes Código Identificador: 1C27B5A6

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 205/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR DECRETO N.º 205/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.821,43 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.