DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
Desp. 246 - 02.011.26.782.0013.2.032.3.3.90.39.1000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Prefeitura Municipal de Mallet, 14 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 158F3D63
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 423/2026
DECRETO N.º 423/2026
Dispõe sobre o afastamento do servidorpúblico para tratamento de saúde.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK , no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo Cloud nº 000003626/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedido o afastamento do servidor público JOSÉ VANDERLEY SOKOLOWSKI , Operador de Máquinas, matrícula n° 212, oriundo de atestado médico,pelo período de 120 dias, a partir de 07 de outubro de 2026 a 03 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 632/99.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 14 de outubro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 83917EC9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 424/2026
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: BB0F859C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
Autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, a favor da empresa UNICURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.949.769/0001-89 , para à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Mandaguari no curso ―Controle Externo e Fiscalização das Políticas Públicas e Serviços Públicos Municipais‖ , conforme documentação constante no Processo Administrativo de Contratação Pública nº 033/2026.
Valor total da contratação: R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais).
Considerando os elementos constantes dos autos e estando o processo devidamente instruído nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 , fica AUTORIZADA a contratação direta por inexigibilidade de licitação .
Publique-se:
Mandaguari, 14 de outubro de 2026.
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: DFE9CCC5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 495/2026 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DECRETO N.º 424/2026
DECRETO Nº. 495/2026
Dispõe sobre o afastamento da servidora pública para tratamento de saúde.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK , no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo Cloud nº 000003626/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedido o afastamento da servidora pública ELAINE APARECIDA KOLODA SULUPES , Técnico de Enfermagem, matrícula n° 60377, oriundo de atestado médico,pelo período de 60 dias, a partir de 04 de outubro de 2026 a 02 de dezembro de 2026, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 632/99.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Súmula: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, prorroga data de pagamento de tributos municipais vencíveis em dias que especifica, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30/10/2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Art. 2º Este Decreto não abrange os funcionários lotados no Pronto Atendimento Municipal, no Cemitério Municipal, os executores dos serviços de limpeza pública e recolhimento de resíduos sólidos e os vigilantes, considerando que se tratam de atividades que não podem sofrer com a descontinuidade dos serviços.
§ 1º A Farmácia Municipal deverá realizar atendimento ao público no dia 30.10.2026 no horário das 8h às 12h.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 14 de outubro de 2026.
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