Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 204

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

atualizada do órgão competente onde exerça seu cargo , emprego

ou função pública. No documento deverá constar: Órgão competente;

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Cargo/Emprego/Função;

Lotação e Local de Trabalho;

Carga horária e Jornada de Trabalho.

DECLARO que em caso de acumulação lícita de cargo , emprego ou função pública, não haverá incompatibilidade entre as cargas horárias a serem cumpridas, e que o limite de horas dos cargos em acumulação não ultrapassará 60 horas semanais.

DECLARO , ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma acima transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, caso venha a incorrer em acumulação ilegal , durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

DECLARO , também, estar ciente de que devo comunicar a Prefeitura Municipal de Morretes qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes para os casos de acumulação de cargos;

DECLARO , ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime de falsificação ideológica previsto no Código Penal Brasileiro, e que por tal crime serei responsabilizado, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Morretes,__de______de 2026

_____ Assinatura do Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,___ __ nomeado para o cargo efetivo de __, portador da cédula de identidade Registro Geral nº ___, SSP/ e CPF/MF Nº ___, DECLARO para os devidos fins que:

( ) Não possuo bens e/ ou valores.

( ) Possuo os seguintes bens móveis e imóveis (constando valor de aquisição e valor venal), títulos, aplicações financeiras no país ou no exterior, constantes da relação abaixo:

1. _____

2. ____

3. _____

4. _______

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.

Morretes, _ de _ de 2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO Nº91/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026 Processo nº 91/2026. Dispensa de Licitação nº 29/2026 (Lei 14.133/2021). Contratante: Prefeitura Municipal de Nova América da Colina/PR (CNPJ 75.827.204/0001-08). Contratada: E A DOS SANTOS – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS (CNPJ 45.736.454/0001-63). Objeto: Fornecimento parcelado de toner e cartuchos de tinta para impressoras para atendimento das Secretarias e órgãos da Administração em geral. Valor Global: R$ 6.575,00. Vigência: 12 meses. Dotação: 03.001.04.122.0003.2005.3.3.90.30.00. Assinatura: 14/10/2026. Assinam: Tania Cristina da Silva Basso (Contratante) e Eder Alessandro dos Santos (Contratada).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026 Processo nº 91/2026. Dispensa de Licitação nº 29/2026 (Lei 14.133/2021). Contratante: Prefeitura Municipal de Nova América da Colina/PR (CNPJ 75.827.204/0001-08). Contratada: A H DA S MORAES - EPP (CNPJ 02.437.839/0001-17). Objeto: Fornecimento parcelado de toner e cartuchos de tinta para impressoras para atendimento das Secretarias e órgãos da Administração em geral. Valor Global: R$ 23.435,00. Vigência: 12 meses. Dotação: 03.001.04.122.0003.2005.3.3.90.30.00. Assinatura: 14/10/2026. Assinam: Tania Cristina da Silva Basso (Contratante) e Anderson Henrique da Silva Moraes (Contratada).

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 03DC4FE5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 – PROCESSO ADM. Nº 91/2026

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento, de forma parcelada, de toner e cartuchos de tinta para impressoras para atendimento das Secretarias e órgãos da Administração em geral

Data da Homologação: 14/10/2026

Vencedores / Adjudicatários e Valores:

A H DA S MORAES (CNPJ nº 02.437.839/0001-17) – Valor Total: R$ 23.435,00

E A DOS SANTOS - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS (CNPJ nº 45.736.454/0001-63) – Valor Total: R$ 6.575,00

Valor Total Geral: R$ 30.010,00

________ Assinatura do declarante

Nova América da Colina - PR, 14 de outubro de 2026

DECLARAÇÃO

Eu,__ __, portador (a) do RG nº _______, CPF nº_____, candidato(a) aprovado(a) para o cargo de ______, DECLARO que não sofri penalidades disciplinares no exercício de cargo público.

Morretes, _ de _______ de 2026.

_________ Assinatura do declarante

Publicado por: Lilian Cristiane Machado Código Identificador: 48B2C65E

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO

Prefeita Municipal

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 8884507D

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU