DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

quanto ao valor dos proventos da Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição, concedida com fundamento no art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, combinado com a Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, com efeitos a partir de 01/05/2026, passando o valor dos proventos de R$ 2.414,34 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.398,71 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos).

Art. 2º Permanecem inalterados os demais termos da Portaria de concessão da aposentadoria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros conforme o disposto no art. 1º.

Registre-se e publique-se.

Sede do RPPS, Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Diretor-Presidente do RPPS

. Publicado por: Daysi Baptista Pinheiro de Lima Código Identificador: 2DDB8CF2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 01/2026 – ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, no Salão da Secretaria Municipal de Educação, no Município de Palmeira, Estado do Paraná, realizou-se a Reunião de Abertura e Instalação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância de Palmeira-PR, composto pelo Decreto Municipal nº 19.551, de 14 de setembro de 2026, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e tendo como coordenadora a senhora Tábita Vanusa Ruppel. A solenidade teve início com uma apresentação cultural realizada pelos alunos da professora Eveline, do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Vereador Rubens Borkoski. Em seguida, as autoridades presentes, juntamente com duas crianças, cortaram o laço simbólico de abertura do Comitê.Estiveram presentes, compondo as cadeiras de autoridades, os vereadores Diego Fabrício Zanetti, Fabíola Mereles, Gilmar Costa, Jovane Sebastião Ferreira, Edenir José Gaio Flores (Sargento Gaio) e Fabiano da Conceição Catharina, e a senhora Elisama Nogueira, da Controladoria, representando o Gabinete do Prefeito. O Prefeito Municipal, senhor Altamir Sanson, esteve presente prestigiando o evento no momento da abertura. A coordenadora Tábita Vanusa Ruppel apresentou o Comitê aos convidados e destacou a importância de envolver as diversas representatividades e setores do Município na construção dessa política pública. Após o momento de confraternização, permaneceram somente os membros do Comitê para o repasse da pauta, a organização e o cronograma dos trabalhos que serão desenvolvidos para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A coordenadora ressaltou que o processo vem sendo conduzido, desde o início, com transparência e responsabilidade, sendo as indicações dos representantes realizadas via ofício e devidamente documentadas.A coordenadora apresentou a seguinte pauta: 1) boasvindas, apresentação dos membros e apresentação das crianças; 2) o que é o PMPI: conceito, base legal e horizonte decenal; 3) por que a primeira infância deve ser prioridade do Município; 4) como será construído o Plano: etapas, participação e cronograma; 5) encaminhamentos; 6) organização inicial do Comitê e elaboração do regimento interno.Foi apresentada a proposta de cronograma de trabalho: instalação e organização do Comitê em outubro de 2026; estudo do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) e diagnóstico de outubro a novembro; apresentação dos diagnósticos e elaboração do plano de ação de cada segmento em dezembro; escuta das crianças e das famílias em dezembro; apresentação dos planos de ação e redação pelos grupos de trabalho de fevereiro a março de 2027; consulta pública e aprovação no CMDCA em abril; tramitação na

Câmara de Vereadores, sanção e publicação em maio; e acompanhamento e revisão do Plano de forma contínua.A coordenadora entregou em mãos a cada segmento a pauta da reunião, o cronograma e o Ofício Circular nº 14/2026, para o preenchimento do diagnóstico e do plano de ação conforme o modelo anexo ao ofício, a serem entregues de acordo com as datas do cronograma e as datas combinadas nas reuniões. A coordenadora enviará o modelo em formato Word; após o preenchimento, cada segmento deverá digitalizar o documento e encaminhá-lo via protocolo ou pelo e-mail [email protected]. O documento original, com as assinaturas de ambos os representantes, titular e suplente, deverá ser entregue na reunião do dia 18 de novembro conforme combinado com o comitê.Foram apresentados os representantes que compõem o Comitê, conforme o Decreto nº 19.551/2026, titulares e suplentes, respectivamente: Secretaria Municipal de Educação, Tábita Vanusa Ruppel e Walkiria Santos Ponijalski; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Priscila Agottani e Débora Puchalski Bronoski Furman; Assistência Social, Francille Soviski e Michele Aparecida Batista; Conselho Tutelar, Alessandra Cristina Carneiro e Jaqueline Toczek Honório

Ferreira; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Luciana Rocio Xavier Argenta e Maikel Helmann Maidl; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Thais Caroline Mioduski Rupel e Rosivalda Barros dos Santos; Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Ighor Alessandro Dombroski e Murillo Orlando Malucelli Klas; Secretaria Municipal de Saúde, Gislaine Conceição dos Santos e Eliane da Silva; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Ernesto Kindl Junior e Luciana Turra Kind; Conselho Municipal de Educação, Elaine Aparecida de Andrade e Josiane Aparecida Kauka Gulhinski; Sagrada Família, Ágatha Aparecida Baggio Helmann e Aleksandria Mores Furman; Colégio Realeza, Maria Aparecida Barauce e Adriane Aparecida Mehl; Secretaria Municipal de Finanças, Erison Fernando Mueller e João Atílio Siqueira; Secretaria Municipal de Cultura, Renato Ricardo Schnell Junior e Meire Cristine Nery Dias; Gabinete do Prefeito, Elisama Nogueira e Graziela Maria Colaço Mereles; Câmara de Vereadores, Diego Fabrício Zanetti e Lucas Santos; Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Josimar de Jesus Vitor do Nascimento e Marlon Cleiton Gross; Sociedade Civil, Ione Maria Viatroski e Fabio Henrique da Silva; Representantes das Famílias, Neucimara Alves de Araújo e Joycelis Santos Roscoz; Meio Ambiente, Juliana Ferreira Borges de Freitas e Inácio Budziak.Compareceram à abertura, conforme as listas de presença anexas, os seguintes membros do Comitê: Tábita Vanusa Ruppel e Walkiria Santos Ponijalski (Secretaria Municipal de Educação); Priscila Agottani (CMDCA); Francille Soviski (Assistência Social); Luciana Rocio Xavier Argenta e Maikel Helmann Maidl (APAE); Thais Caroline Mioduski Rupel e Rosivalda Barros dos Santos (CREAS); Gislaine Conceição dos Santos e Eliane da Silva (Secretaria Municipal de Saúde); Elaine Aparecida de Andrade e Josiane Aparecida Kauka Gulhinski (Conselho Municipal de Educação); Ágatha Aparecida Baggio Helmann (Sagrada Família); Maria Aparecida Barauce (Colégio Realeza); Meire Cristine Nery Dias (Secretaria Municipal de Cultura); Elisama Nogueira e Graziela Maria Colaço Mereles (Gabinete do Prefeito); Josimar de Jesus Vitor do Nascimento e Marlon Cleiton Gross (Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária); Ione Maria Viatroski (Sociedade Civil); Neucimara Alves de Araújo (Representantes das Famílias); Juliana Ferreira Borges de Freitas e Inácio Budziak (Meio Ambiente). Compareceram ainda, como convidados: os vereadores Fabiano da Conceição Catharina, Jovane Sebastião Ferreira e Gilmar Costa; Nataly V. R. Bedin presidente do CMDCA; Daniele Borkoski (CONAQUEI/Saúde); Márcia Maringuski Educação Especial e Inclusão da secretaria municipal de educação,; Pabrícia da Silva diretora do Cmei Recanto dos Pequeninos Tânia M. de Paula (CONAQUEI); Vilmari Schamber (Secretaria Municipal de Educação); Fernanda Castro (CONAQUEI); e Danieli (CONAQUEI), além de nome com rubrica ilegível na linha 11 da lista de convidados. Na reunião ficou combinado de construir o regimento do Comitê para ver como ficará a troca de membros e será composto somente ´pela coordenadora, se terá vice e secretaria. E que precisamos nos reunir pra estudo do Plano nacional da primeira infancia como referência pra construção do municipal. Registra-se que a presente Ata será publicada sem as assinaturas dos participantes, ficando a lista de

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