DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

presença, devidamente assinada pelos participantes, arquivada no Livro de Atas, como parte integrante deste registro.

TABITA VANUSA RUPPEL

Assessora Pedagógica da Educação Infantil Secretaria Municipal de Educação Decreto Nº 18.056, de 03/06/2025

DIRLENE APARECIDA DELFRATE

Secretária Municipal de Educação Decreto Nº 17.877, de 02/01/2025

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: CE7134B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 13/2026 CMDCA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA A CRIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA, NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PALMEIRA-PR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N. º4.180 de 11 de agosto de 2016 e suas alterações, e

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 09 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO Resolução nº 266, de 17 de julho de 2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e AdolescenteCONANDA sobre as Diretrizes para a Mobilização, Implantação e Formação com foco na Participação Qualificada de Adolescentes nos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescentes, por meio do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA;

CONSIDERANDO a proposta de criação e elaboração do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA neste município; CONSIDERANDO a necessidade da formação de Comissão para a criação e elaboração do Comitê de Participação de Adolescentes- CPA no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

PUBLIQUE-SE

Palmeira, 14 de outubro de 2026.

NATALY VALERIA DE RAMOS BEDIN Presidente CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 78AB4FC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 14/2026 CMDCA

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA-PR, E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 04/2026/CMDCA .

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N. º4.180 de 11 de agosto de 2016 e suas alterações, e

Considerando as deliberações da plenária, realizadas de forma presencial, na data de 09 de setembro de 2026

Considerando a necessidade de manter atualizados e fomentar as discussões pertinentes a acerca do fluxograma e protocolo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no município.

Considerando a necessidade de nomear os membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, a fim de articular, mobilizar, acompanhar e avaliar ações da rede intersetorial como também fomentar ações efetivas de Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no município. Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Palmeira, que será composto pelos seguintes membros:

I - Representante do CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Daiane Maria Ribas Santos;

Suplente: Paola Emanuelle Santos;

II - Representante do Setor Cadastro Único, da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Leticia Correa

Suplente: Michelle Brogiann

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a formação da Comissão para a Criação e Elaboração do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Palmeira-PR, composta pelos seguintes membros: Representantes Governamentais:

III - Representante do CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Thais Caroline Mioduski Rupel Suplente: Rosivalda Barros dos Santos

IV – Representante do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: Titular: Debora Polyana Gomes

Suplente: Shayra Luany de Souza Feitosa

Michele Aparecida Batista

V - Representante da Secretaria Municipal de Educação – Educação Infantil

Titular: Priscila Agottani

• Nataly Valeria de Ramos Bedin

Representantes de Entidades Não Governamentais:

Ariane Meira Auer

Debora de Moraes Canestraro

Art. 2º A Comissão instituída por esta Resolução ficará responsável pela elaboração da proposta de implantação do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, bem como pela definição dos critérios de composição, seleção e participação dos adolescentes que integrarão o referido Comitê, observadas as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONANDA nº 266/2025.

Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Suplente: Heloyse Helena Sendecki

VI - Representante da Secretaria Municipal de Educação – Educação Fundamental

Titular: Vilmari Aparecida dos Santos Schamber Suplente: Cinthia Liberto

VII - Representante da Secretaria de Educação Estadual Titular: Kelen dos Santos Suplente: Ana Paula Mayer Hass VIII - Representante do Conselho Tutelar Titular: Jaqueline Toczek Honório Ferreira Suplente: Evilyn S. Parra

IX - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Joilda Scolimoski Suplente: Marina Gross Gonçalves

X - Representante do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e SAVV (Serviço de Atendimento as Vítimas de Violência) Titular: Nataly Valeria de Ramos Bedin Suplente: Rosana Martins de Souza

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