DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello , ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - Nível 32, para a Classe 1 – Nível 41 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente .

( Assinado Digitalmente) JOECIR BERNARDI Presidente

Publicado por: Paulo Cesar Dias Código Identificador: 3B4AC507

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ANÁLISE DE AMOSTRAS III EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 - PROCESSO Nº 133/2026

OBJETO: Implantação de Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de luminárias LED ornamentais, com potência máxima de 150 W, para instalação em topo de poste, destinadas à manutenção, reposição e continuidade operacional do sistema de iluminação pública do Município, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.

AMOSTRAS: Será realizada a análise das amostras apresentadas pela empresa declarada provisoriamente vencedora dos Lotes 01 e 02. DATA DA ANALISE: 16 de outubro de 2026, às 09h00min.

LOCAL: Departamento de Iluminação Pública, no endereço: Rua Itacolomi, 1703, Bairro Amadori, Pato Branco – PR.

A sessão será realizada com ou sem a presença dos representantes das empresas interessadas. Demais informações pelo e-mail: [email protected].

NAUDIERI PROVENSI -

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 083/2026

Pato Branco, 8 de outubro de 2026.

De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas ―d‖ e ―e‖, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas, do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei. Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

LUIZ CEZAR MENDES DOS SANTOS Fiscal de Tributos

JULLI REBONATTO

Chefe da Divisão de Tributação/Fiscalização

Publicado por: Julli Rebonatto Código Identificador: D8ED5C3B

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 084/2026

Pato Branco, 14 de outubro de 2026.

De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas ―d‖ e ―e‖, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas, do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei. Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

Publicado por: Julli Rebonatto Código Identificador: 0FFE0B17

Pregoeira.

Publicado por: Naudieri Provensi Código Identificador: 96A4823C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DISPENSA N.º 20/2026 - PROCESSO Nº 157/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14.918/2026

PARTES : MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento residencial terapêutico, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a usuário adulto com transtorno mental grave, egresso de internação de longa permanência e sem suporte familiar suficiente, em Serviço Residencial Terapêutico – SRT ou serviço equivalente tecnicamente compatível, com atendimento contínuo e suporte adequado às necessidades assistenciais do usuário, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco e ao cumprimento de determinação judicial.

VALOR: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais).

BASE LEGAL : Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021

DATA : Pato Branco, 07 de Outubro de 2026.

MARCIA FERNANDES DE CARVALHO – Secretária Municipal de Saúde.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

Publicado por: Mariane Aparecida Martinello Código Identificador: CF0DE277

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO N.º 157/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 20/2026 – PROCESSO N.º 157/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA

OBJETO: Prestação de serviços de acolhimento residencial terapêutico, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, destinada a usuário adulto com transtorno mental grave, egresso de internação de longa permanência e sem suporte familiar suficiente, em Serviço Residencial Terapêutico – SRT ou serviço equivalente tecnicamente compatível, com atendimento contínuo e suporte adequado às necessidades assistenciais do usuário, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco e ao cumprimento de determinação judicial.

DOTAÇÃO: Despesa 25970 – Desdobramento 46843 VIGÊNCIA: Até 17 de junho de 2027.

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