Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 267

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

CONSIDERANDO o princípio da publicidade como regra da administração pública;

CONSIDERANDO que o Município foi selecionado pela Bloomberg Philanthropies para participar do programa Fundo Juventude e Ação Climática (YCAF, no original em inglês); CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA Nº 01/2026 - PROGRAMA JUVENTUDE E AÇÃO CLIMÁTICA;

CONSIDERANDO a necessidade do presente instrumento legal para garantir segurança jurídica na execução do programa Pira no Clima.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção de projetos elegíveis submetidos ao Edital de Chamamento Público SMMA Nº 01/2026, com os seguintes integrantes:

NOME	CPF	CURRÍCULO RESUMIDO
Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski	089.211.799-09	Técnica em Controle Ambiental, Bióloga, Pós-graduada em Conservação da Biodiversidade, Técnica Florestal na Secretaria de Meio Ambiente de Piraquara/PR, atuando no Departamento de Educação Ambiental e de resgate e atendimento de fauna silvestre.
Vera Lúcia Rodrigues	036.270.499-69	Educadora Social da Prefeitura de Piraquara, com sete anos de atuação no acolhimento institucional do município. Ex-conselheira tutelar, possui experiência na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, cursa Tecnologia em Educação Social e atua como educadora social na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) de Piraquara/PR, desenvolvendo ações voltadas à inclusão, participação e fortalecimento daspolíticaspúblicaspara ajuventude.
Claudio Roberto Yahiro Licheski	075.193.589-17	Contador e Especialista em Orçamento Público pelo Centro Universitário Internacional, Bibliotecário pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Atua como Servidor Público municipal há 14 anos, atuando na elaboração, gestão e fiscalização de editais e recursos estaduais e federais de âmbito cultural.
Carolina Efing	088.559.299-92	Advogada Socioambiental, Especialista em Engenharia e Gestão Ambientalista pela UEPG e Mestra em Sociologia, com foco em Gestão de Risco Climático pela UFPR. Atuou com fiscalização ambiental junto ao Instituto Água e Terra - IAT de 2019 a 2021. Membro do coletivo Rede Curitiba Climática.
Elenise Angelotti Bastos Sipinski	722.516.209.82	Bacharel em Ciências Biológicas e Mestre em Conservação da Natureza pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente é doutoranda em Gestão Ambiental pela Universidade Positivo. Entre suas experiências, atuou no IBAMA, no Setor de Fauna. Participou da coordenação e pesquisa de projetos voltados à proteção da biodiversidade em parcerias com ONGs, prefeituras e empresas privadas para ações de conservação em áreas urbanas e periurbanas. Atualmente, é coordenadora do Programa de Conservação de Fauna da SPVS, atuando nos estados do Paraná e São Paulo em projetos dedicados à conservação de espécies ameaçadas e/ou endêmicas da Mata Atlântica, como o papagaio-de-cara-roxa, o papagaio-de- peito-roxo, ajacutinga e o mico-leão-da-cara-preta.

§1º Os membros da Comissão de Seleção deverão declarar ausência de conflito de interesses e não poderão ter vínculo direto ou indireto, profissional, institucional, familiar ou financeiro com os proponentes ou projetos avaliados.

§2º As notas, justificativas, impedimentos e decisões serão registrados em ata de reunião da Comissão.

§3º As reuniões da Comissão poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas.

Art. 2º A equipe nomeada nesta Portaria tem como atribuição avaliar o mérito e classificar os projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público SMMA Nº 01/2026, com base nos critérios de avaliação dispostos nos itens 13, 14 e 15, bem como no Anexo IX do Edital, considerando a pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos para seleção das propostas.

Art. 3º Os projetos serão classificados por ordem decrescente, identificando os 10 (dez) primeiros colocados como HABILITADOS e os demais como SUPLENTES.

§1º Projetos com pontuação abaixo de 10 (dez) pontos serão considerados NÃO HABILITADOS.

Art. 4º Em caso de empate, o primeiro critério de desempate será a maior nota no critério de Avaliação Geral do Projeto.

§1º O segundo critério de desempate será a maior diversidade de integrantes na ficha técnica.

§2º Persistindo o empate, será realizado sorteio.

Art. 5º Na composição final dos projetos selecionados, a Comissão de Seleção buscará assegurar diversidade de temas, territórios, públicos e tipos de intervenção, evitando a concentração dos recursos em uma única prioridade climática.

Art. 6º A análise de mérito pela Comissão de Seleção acontecerá entre os dias 17 e 23 de outubro de 2026.

§1º Os proponentes terão entre os dias 23 e 27 de outubro de 2026 para interpor recurso contra o resultado preliminar.

§2º A Comissão de Seleção fará análise e deliberação sobre os recursos até o dia 30 de outubro de 2026, quando será publicado o resultado final dos projetos selecionados.

§3º O resultado final da seleção dos projetos, apurado pela Comissão de Seleção, com indicação do nome da Organização da Sociedade Civil - OSC parceira e título do projeto, será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Piraquara. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 6440E52D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11.750/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 11.617/2026 que nomeou a professora Fernanda Italiano, matrículas 992193 e 997164, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Rural Marilda Cordeiro Salgueiro.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 07 de outubro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 14 de outubro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: D90AEAC6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 394/2026

O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos, 7°, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 6636/2018, e, tendo em vista os artigos 167, 168 e 175, da Lei Municipal n.º863/2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Município de Piraquara, RESOLVE :

Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, designada pela Portaria n° 362/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03 de julho de 2026, Edição 3565, em face das razões constantes do Memorando 1DOC n° 33.017/2026. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 08 de outubro de 2026.

LUCIANO DA COSTA LARA

Corregedor-Geral do Município Decreto n.º 13.741/2025

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: D3884637