DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
novas construgdes. Considerando que a presente reuniao possui carater extraordinario e
pauta especifica, no houve deliberagdo sobre o tema, ficando registrada a sugestao de
sua inclusdo na pauta da proxima reuniado ordinaria do Conselho Municipal da Cidade, para analise e eventual encaminhamento.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2879/2026 de 09/10/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Pontal do Parana, 28 de Setembro de 2026.
HEITOR KAYAMORI
Presidente do Conselho Municipal da Cidade
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 79B29928
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13722/2026 DE 13/10/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13722/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2877/2026 de 09/10/2026.
Decreta:
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA | |
| 08.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 08.001.06.181.0016.2.030 | GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
| 844 - 4.4.71.70.00.00 | 1000RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
1.500,00 |
| Total Suplementação: | 1.500,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PUBLICA | |
| 08.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 08.001.06.181.0016.2.030 | GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
|
| 840 - 3.3.71.70.00.00 | 1000RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO |
1.500,00 |
| Total Redução: | 1.500,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 14 |
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |
|
|---|---|---|
| 14.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 14.001.15.451.0034.1.092 | PROJETO ORLA - URBANIZAÇÃO DE CALÇADAS |
|
| 842 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 OBRAS E INSTALACOES | 2.620.000,00 |
| Total Suplementação: | 2.620.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL |
PREDIAL E 2.620.000,00 |
| Total da Receita: | 2.620.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 13 de Outubro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: CAE70E17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13724/2026 DE 13/10/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13724/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 1AD92AAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13725/2026 DE 13/10/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13725/2026 de 13/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2880/2026 de 09/10/2026. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 14 |
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA |
|
|---|---|---|
| 14.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 14.001.15.451.0034.2.063 | GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
| 790 - 3.3.30.93.00.00 | 1975 INDENIZACOES E RESTITUICOES | 41.000,00 |
| Total Suplementação: | 41.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | ||
|---|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.04.71 | REND. TERMO DE CONVÊNIO N. 34/2023 SEIL - | 41.000,00 |
| Total da Receita: | 41.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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