DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
R$ 11.356,01
Total:
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: 3A140DB7
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEI N 2035, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D‘AVILA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D’AVILA, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.317.703/0001-03, com sede no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 14de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: EE9D5306
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2034, 14 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Prefeita Municipal
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: EF16D8F1
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2033, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) – Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA -Plano Plurianual, Lei nº 1959 de 30/07/2025, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1963/2025 de 10/09/2025, e LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1990/2025 de 10/12/2025, para o Exercício Financeiro de 2026 , no valor de R$ 11.356,01 (onze mil trezentos e cinquenta e seis reais e um centavo), conforme classificação funcional programática abaixo:
| Órgão: | 06.000 | Secretaria Cultura e E |
Municipal de sportes. |
Educação, |
|---|---|---|---|---|
| Unidade: | 06.001 | Departame | nto de Educação | |
| Funcional Programática: | 12.365.0018.2.016 | CRECHE: atividades _para crianç _ |
Desenvolvime de aprendizado as do Berçário aos |
nto das específicas 3 anos |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.30.00 | Material de | Consumo | |
| Fonte: | 31044 – EA | |||
| Valor: | R$ 11.356,0 | 1 | ||
| Total: | R$ 11.356,0 | 1 |
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (RD) conforme abaixo especificadas:
| Órgão: | 06.000 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. |
|---|---|---|
| Unidade: | 06.001 | Departamento de Educação |
| Funcional Programática: | 12.361.0019.1.010 | Estruturação do Ensino Fundamental |
| Natureza da despesa: | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte: | 31044 – EA | |
| Valor: | R$ 11.356,01 |
Art. 1º) – Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA -Plano Plurianual, Lei nº 1959 de 30/07/2025, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1963/2025 de 10/09/2025, e LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1990/2025 de 10/12/2025, para o Exercício Financeiro de 2026 , no valor de R$ 2.511,07 (dois mil, quinhentos e onze reais e setecentavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
| Órgão: | 08.000 | Secretaria Municipal de Saúde |
|---|---|---|
| Unidade: | 08.001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática: | 10.301.0034.2.031 | ATENÇÃO BÁSICA FIXA - FMS |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
| Fonte: | 495 – EA | |
| Valor: | R$ 11,07 | |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
| Fonte: | 497 – EA | |
| Valor: | R$ 2.500,00 | |
| Total: | R$ 2.511,07 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I –EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EA) de repasses de rendimentos de fontes vinculadas recebidas em 2026 conforme abaixo especificada:
| CÓDIGO DA FONTE | DESCRIÇÃO DA FONTE | VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2026 |
|---|---|---|
| 495 | Atenção Básica à Saúde – SUS: recursos vinculados destinados ao financiamento das ações e serviços de Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção das UBS, equipes de saúde da família, consultas e procedimentos básicos, ações de prevenção, promoção e acompanhamento da saúde da população. |
R$ 11.07 |
| 497 | Vigilância em Saúde – SUS: recursos vinculados destinados ao financiamento das ações de vigilância em saúde, compreendendo vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, controle e prevenção de doenças e agravos, imunização, monitoramento de riscos à saúde e demais ações de vigilância previstas no SUS. |
R$ 2.500,00 |
| TOTAL | R$ 2.511,07 |
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