DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: Alessandro Dos Anjos Código Identificador: 675109B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2026

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.612.911/0001-32, com sede administrativa na Avenida 4 de setembro, n.º 614.

CONTRATADO: ANDRELIS DISTRIBUIDORA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.459.386/0001-68, com sede na RUA SÃO PAULO, 423 - CEP: 89874000 - BAIRRO: SAO JOSE.

LICITAÇÃO: Pregão - Eletrônico 32/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA PESSOAS IDOSAS (MELHOR IDADE), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO IGUAÇU, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. VALOR TOTAL: R$ 16.090,00(Dezesseis Mil e Noventa Reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2026

para exercer o cargo de Secretário Municipal e convocou o suplente Leonardo Kostiuczik para assumir o mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a reassunção da titular ao exercício do mandato e a necessidade de formalizar as providências administrativas decorrentes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a reassunção da Vereadora Cristiana Maria Schvaidak ao exercício do mandato parlamentar, a partir de 9 de outubro de 2026, conforme comunicação apresentada à Mesa Executiva.

Art. 2º Em decorrência da reassunção da titular, fica encerrada, a partir de 9 de outubro de 2026, a convocação do suplente Leonardo Kostiuczik para o exercício temporário do mandato parlamentar.

Art. 3º Em razão da cessação do motivo que fundamentou a licença da Vereadora Cristiana Maria Schvaidak, a Portaria nº 16/2025 deixa de produzir efeitos quanto ao afastamento da referida Vereadora do exercício do mandato, a partir de 9 de outubro de 2026.

Art. 4º O presente Ato não altera as disposições do Ato da Mesa Executiva nº 01/2026 relativas à licença concedida ao Vereador Vardelei Pereira Lopes para exercer o cargo de Secretário Municipal, limitando-se a formalizar as consequências administrativas decorrentes da reassunção da titular e do encerramento da convocação do suplente.

Reserva do Iguaçu, 14 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandro Dos Anjos Código Identificador: 34B4FECF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

CÂMARA MUNICIPAL ATO DA PRESIDENCIA Nº 03/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2026

Formaliza a reassunção de vereadora ao exercício do mandato, encerra a convocação de suplente e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, §§ 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Azul;

CONSIDERANDO a Portaria nº 16/2025, de 4 de abril de 2025, que concedeu licença por tempo indeterminado à Vereadora Cristiana Maria Schvaidak para exercer cargo em comissão no Governo do Estado do Paraná;

Art. 5º A Secretaria da Câmara adotará as providências necessárias à atualização dos registros legislativos e administrativos pertinentes, inclusive quanto à composição parlamentar e aos registros de presença.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 9 de outubro de 2026.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal, Em Rio Azul-PR., 9 de outubro de 2026.

A.A JUSSARA MARTINS

Presidente

Publicado por: José Augusto Gueltes Código Identificador: B30FDE63

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PSS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 24/2025 EDITAL PSS Nº 01/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL CONTRATADO: MICHELLI IVANCHESKI IANKOSKI

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 16 de abril de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski

CONSIDERANDO a exoneração da referida Vereadora do cargo em comissão no Governo do Estado do Paraná e a consequente cessação do motivo que fundamentou a licença;

CONSIDERANDO o ofício encaminhado pela Vereadora Cristiana Maria Schvaidak à Mesa Executiva, comunicando sua reassunção ao exercício do mandato a partir de 9 de outubro de 2026, cuja leitura ocorreu durante a sessão ordinária de 6 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o Ato da Mesa Executiva nº 01/2026, de 8 de abril de 2026, que concedeu licença ao Vereador Vardelei Pereira Lopes

Prefeito Municipal

MICHELLI IVANCHESKI IANKOSKI Contratado

Publicado por: Carina Fatima Fucilini Debacz Código Identificador: 49698823

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PSS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 49/2025

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