Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 302

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL CONTRATADO: TIAGO MATEUS FERREIRA

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 28 de fevereiro de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski Prefeito Municipal TIAGO MATEUS FERREIRA Contratado

Publicado por: Carina Fatima Fucilini Debacz Código Identificador: 148A28AA

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - PSS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 60/2026 EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL

CONTRATADO: CLEDER ALEXANDRE ANTONIO

Objeto: O presente instrumento teve por finalidade a contratação de motorista para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, §1º, incisos V e VI, da Lei nº 1.186/2024, de 09 de abril de 2024, para desempenhar as atividades da função

MOTIVO: Pedido de rescisão de contrato de trabalho pelo contratado.

DATA DA RESCISÃO: 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Carina Fatima Fucilini Debacz Código Identificador: 335E3513

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

CAMARA MUN. DE RIO BRANCO DE IVAÍ ATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°08/2026

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, no âmbito do Processo Administrativo nº 11/2026, autorizou a contratação direta da empresa WILLIAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº. 65.647.484/0001-00, com base no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. O objetivo é a contratação para prestação de serviço técnico especializado de consultoria jurídico-legislativa. O valor total é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) contratual, cujo pagamento será realizado conforme a efetiva prestação dos serviços, em conformidade com as condições estabelecidas no contrato. O processo foi autorizado pela autoridade competente.

RIO BRANCO DO IVAÍ, 09 de Outubro de 2026

JOSÉ DOS SANTOS

Presidente do Legislativo

Publicado por: Beatriz Emanuelly Araujo Código Identificador: 7457896C

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.823/2026

“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de

dotação orçamentária no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)."

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊN	CIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária:08.002	Fundo de Assistência Social
Funcional Programática: 08.002.0008.0245.0008.2058	Atividade:Ações de custeio e inves alta complexidade (CREAS, Casa de	timento de média e Acolhimento, etc)
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica	10114 - Transferências de Outros Programas	R$ 36.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:		R$36.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS	TÊNCIA S	OCIAL E HABI	TAÇ	ÃO
Unidade Orçamentária:08.003	Fundo Mun	icipal da Criança	e do	Adolesce	nte
Funcional Programática: 08.003.0008.0243.0008.2060	Atividade: situação de	Ações visando vulnerabilidade	o cu	idado co	m as pessoas em
Elemento de Despesa	Fonte de R	ecurso			Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente	10114 - Programas	Transferências	de	Outros	R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS	TÊNCIA S	OCIAL E HABI	TAÇ	ÃO
Unidade Orçamentária:08.003	Fundo Mun	icipal da Criança	e do	Adolesce	nte
Funcional Programática: 08.003.0008.0243.0008.2060	Atividade: situação de	Ações visando vulnerabilidade	o cu	idado co	m as pessoas em
Elemento de Despesa	Fonte de R	ecurso			Valor
3390300000 - Material de consumo	10114 -	Transferências	de	Outros	R$ 1000000
	Programas				.,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS	TÊNCIA S	OCIAL E HABI	TAÇ	ÃO
Unidade Orçamentária:08.002	Fundo de A	ssistência Social
Funcional Programática: 08.002.0008.0245.0008.2058	Atividade: complexida	Ações de custeio de (CREAS, Casa	e in de	vestiment Acolhime	o de média e alta nto, etc)
Elemento de Despesa	Fonte de R	ecurso			Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita	10114 - Programas	Transferências	de	Outros	R$ 16.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:					R$36.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 13 de outubro de 2026.

AILTON LUIZ NODARY

Prefeito Municipal

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: A8279F3D

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.824/2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)."

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026: