DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: F5BD19AB

Objeto: Alienação de bens móveis, com a finalidade de arrecadar recursos financeiros com a alienação dos bens que poderão ser revertidos em benefício da Administração Municipal, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 919/2026.

Resolve: Adjudicar em favor das seguintes Licitantes vencedores:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº3.025/2026

PORTARIA Nº3.025/2026

Súmula: Nomeia Conselheira Tutelar temporariamente e da outras providências.

Willian Cezar Viega , Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

I – Considerando o atestado médico de 30 dias entregue no departamento de RH, da Conselheira Tutelar Sra. Vilmara Aniceto da Cruz, pela portaria n° 3.024/2026;

1 : GILLIARDI ROSETTI, inscrita no CPF de n.º 351.286.278-02, Rua Américo Oliva, 867, Tangaras, CEP: 17.035-267, na cidade de Bauru, Estado do São Paulo, com valor de R$ 33.601,00 (trinta e três mil seiscentos e um reais).

Os Licitantes vencedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados no edital e seus anexos.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 14 de outubro de 2026.

II – Considerando a necessidade urgente de preenchimento de vagas de conselheiro tutelares e suplentes, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar e o cumprimento das suas responsabilidades legais;

III – Considerando que na última eleição para conselheiro tutelar não houve candidatos suficientes para preencherem as vagas de suplentes;

RESOLVE

Art. 1.º - Nomear extraordinariamente a Sra. Ivanide Souza de Oliveira Perfetti, portadora da cédula de identidade RG n.º 93.......-9, e CPF/MF sob o n.º 472......-53, para exercer temporariamente o cargo de Conselheira Tutelar, no período de 10/10/2026 a 08/11/2026, a fim de cumprir com o prazo para convocação de novo processo eleitoral.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 10/10/2026, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, aos 14 dias do mês de Outubro do ano de 2026

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: A42AC9C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ELETRONICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

LEILÃO ELETRONICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026

Eu Willian Cezar Viega, Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Municipal n.º2.430/2024 e Decreto Municipal n° 2.435/2024.

TORNO PÚBLICO

Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a LEILÃO ELETRONICO Nº 002/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21, da empresa abaixo:

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: CC89FA6B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª ALTERAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026–PMSF

Inexigibilidade nº 35/2026-PMSF Processo Administrativo nº 100/2026-PMSF

I. OBJETO: O presente Edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, destinados ao abastecimento da frota oficial das diversas Secretarias da Administração Pública Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná , conforme condições, quantidades estimadas, metodologia de formação de preços e demais exigências estabelecidas no presente Edital e seus anexos, especificamente no Termo de Referência – Anexo I.

A presente 3ª Alteração tem por objeto, exclusivamente, a revisão da metodologia de formação dos preços aplicável aos combustíveis óleo diesel S10 e óleo diesel S500, preservando-se integralmente a metodologia remuneratória estabelecida para gasolina comum e etanol hidratado.

II. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM SE CREDENCIAR:

Conforme definido no item 3 do Edital.

III. DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO EDITAL:

Fundamento: Cláusula 2.6 do Edital

“2.6. A administração pública poderá, a qualquer tempo, alterar as cláusulas do edital.”

A presente alteração fundamenta-se na cláusula editalícia acima transcrita, nas disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 5º, 23, 72, 74, inciso IV, e 79, inciso III, bem como nas justificativas técnicas e econômicas constantes dos autos do Processo Administrativo nº 100/2026-PMSF.

Justificativa: Considerando que o procedimento de credenciamento foi estruturado para o fornecimento parcelado de combustíveis, mediante metodologia objetiva de formação dos preços vinculada aos levantamentos semanais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP;

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