Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 331

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Órgãos contemplados no planejamento:

Escola Municipal Morihito Yamamoto (Ensino Fundamental – Anos Iniciais).

Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Neuza de Oliveira da Costa .

Objetivo principal: Orientar a ampliação qualificada da jornada escolar (mínimo de 7 horas diárias), estruturando metas de expansão, diretrizes pedagógicas, inclusão, letramento digital, infraestrutura, além de planos específicos de transporte e alimentação escolar, com vigência para o triênio 2027-2029.

Disponibilidade do texto integral: O documento completo do Plano de Expansão encontra-se disponível na íntegra para consulta pública no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira – PR, https://www.amoreira.pr.gov.br/secretarias/educacaoe-cultura/

São Sebastião da Amoreira – PR, 14 de outubro de 2026.

ANDRÉIA CRISTINA FURLAN PERES BARBOSA Presidente do Conselho Municipal de Educação Decreto Nº 035, de 01 de Março de 2023

Publicado por: Wanderley Ferreira Figueiredo Código Identificador: D2F4C87B

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Expansão da Educação em Tempo Integral para os anos de 2027 a 2029, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.735/2021, de 29 de março de 2021, e considerando a deliberação unânime de seus membros em reunião ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2026,

R E S O L V E:

Art. 1º APROVAR o Plano de Expansão da Educação em Tempo Integral para os anos de 2027 a 2029, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de São Sebastião da Amoreira – PR.

Art. 2º A expansão da jornada escolar observará as metas e diretrizes estabelecidas para a Escola Municipal Morihito Yamamoto e para o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza de Oliveira da Costa – CMEI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Concede férias a Senhora STEFANI TATIANI DA CRUZ ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em conformidade com o artigo 7º da Constituição Federal, suas férias regulamentares adquiridas no período de 19 de JUNHO de 2024 a 19 de JUNHO de 2025, a contar do dia 03 de NOVEMBRO de 2026 a 02 de DEZEMBRO de 2026.

Ciente: ____ Assinatura do empregado.

Registra-se e cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira – PR, 14 de OUTUBRO de 2026.

*ADÃO RODRIGUES DA COSTA*	*EXILAINE GASPAR*
Dir. do Depto de Rec. Humanos	Prefeita Municipal
Portaria nº 260/2026
	Publicado por:
	Esthefany Mayara Teixeira de Lima Código Identificador:9B7172C3

SETOR DE LICITAÇÃO ERRATA

01º TERMO ADITIVO UNILATERAL DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº 41/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2025

O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, torna pública a presente ERRATA ao 1º Termo Aditivo Unilateral de Acréscimo e Supressão de Valor do Contrato nº 41/2026, firmado em 08 de outubro de 2026, para corrigir o valor global atualizado indicado na Cláusula Quarta, item 4.2.

A correção refere-se exclusivamente à indicação do valor atual do contrato, permanecendo inalteradas as demais disposições do instrumento.

ONDE SE LÊ:

―4.2. O valor global do Contrato nº 41/2026, originalmente fixado em R$ 946.968,42 (novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), passa a ser de R$ 937.367,81 (novecentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos).‖

LEIA-SE:

Art. 3º A implementação do Plano fica condicionada à garantia das condições pedagógicas, estruturais, orçamentárias, operacionais, oferta de alimentação e transporte escolar, bem como ao acompanhamento periódico deste Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião da Amoreira – PR, 14 de outubro de 2026.

ANDRÉIA CRISTINA FURLAN PERES BARBOSA

Presidente do Conselho Municipal de Educação Decreto Nº 035, de 01 de Março de 2023

Publicado por: Wanderley Ferreira Figueiredo Código Identificador: 19502B42

DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 280/2026

―4.2. O valor global do Contrato nº 41/2026, originalmente fixado em R$ 946.968,42 (novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), passa a ser de R$ 937.367,79 (novecentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).‖

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 1º Termo Aditivo Unilateral de Acréscimo e Supressão de Valor do Contrato nº 41/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por esta Errata.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 14 de outubro de 2026.

Publicado por: João Miguel Dias Rosa Código Identificador: 8EBFA95F