DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637
17.554,56 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Autorizo a Dispensa supracitada, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/21.
Sengés, 14 de outubro de 2026.
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 51C78FF0
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 12 | DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER |
||
| 12.030 | DIVISAO DE RECREACAO E LAZER |
||
| 12.030.27.813.0019.2.094 | MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER |
||
| 466 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
170.000,00 |
| Total Suplementação: | 170.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 07.030 | DIVISAO DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.030.15.451.0012.2.187 | CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA |
||
| 208 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALACOES | 15.000,00 |
| 07.050 | DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA |
||
| 07.050.15.452.0012.2.059 | MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS |
||
| 221 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALACOES | 20.000,00 |
| 07.050.15.452.0012.2.060 | MANUTENCAO DOS SERVICOS | ||
| DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA |
|||
| 224 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
9.000,00 |
| 226 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
| 228 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.000,00 |
| 07.060 | DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE |
||
| 07.060.15.451.0012.2.061 | MANUTENCAO DOS SERVICOS | ||
| DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS |
|||
| 237 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
100.000,00 |
| Total Redução: | 170.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 14 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 6A62D68B
ASSESSORIA GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 54/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Sertanópolis, NOTIFICA, por este Edital, nos termos do artigo 153 e ss da Lei Municipal n.º 1.508/2007 e artigo 15, inciso I, da Lei Municipal n.º 1.687/2009, os seguintes proprietários de lotes sujos e com vegetação alta no Município de Sertanópolis, que se encontram em local incerto ou não foram, por diversas vezes, localizados:
CADASTRO: 10482 – QUADRA: 02 LOTE: 19 – JARDIM ALTO DA BOA VISTA, Proprietário: NEIDE JAQUEIRO DA SILVA, Processo N.º 236/2026 – Notificação de Infração N.º 343/2026.
CADASTRO: 10558 – QUADRA: 05 LOTE: 23 – JARDIM ALTO DA BOA VISTA, Proprietário: JOSÉ DOS PASSOS GOMES, Processo N.º 237/2026 – Notificação de Infração N.º 344/2026.
Ficam, os notificados, cientes de que possuem como último prazo a data de 28/10/2026, para a efetiva limpeza do lote , cientificados. Ainda, que a mantença de terrenos sujos, cobertos de mato e com plantas de espécie alta constitui infração ao disposto nos artigos 11 e 88 da Lei Municipal n.º 1.508/2007 (Código de Posturas) e artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.687/2009 (Lei de Controle e Prevenção Permanente à Dengue e Febre Amarela).
Após esta data, os proprietários que não procederem à limpeza de seu lote, serão multados no valor de 03 UFM – Unidade Fiscal do Município (R$ 367,89 – Trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), à 10 UFM (R$ 1.226,30 – Hum mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta centavos), sendo que a cada vez que for verificada a reincidência, haverá aplicação de multa em dobro.
Prefeitura Municipal de Sertanópolis
Divisão de Fiscalização
Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: E5966B81
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS ERRATA
ERRATA
Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2026 e Extrato do Aviso de Dispensa nº 005/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e visando corrigir erro de digitação no Aviso de Dispensa de Licitação 005/2026, incluído no Portal da Transparência em 13 de outubro de 2026 e no Extrato do Aviso de Dispensa nº 005/2026, publicado em 14 de outubro de 2026, na edição nº 3636 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, retifica o referido Aviso de Dispensa e Extrato do Aviso de Dispensa para nele fazer constar o seguinte:
ONDE SE LÊ:
―https://sertanopolis.eloweb.net/portaltransparencia/2/licitacoes,‖
LEIA-SE:
―https://sertanopolis.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/lici tacoes‖
www.diariomunicipal.com.br/amp 337