DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 98-2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 98/2026

A Prefeitura Municipal de Terra Boa - PR torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando Pregão Eletrônico, tipo menor preço, UNITARIO.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em corte, rastelagem, recolhimento, destinação final, capinagem de grama em Ruas, Avenidas, Praças e Prédios Públicos no Município de Terra Boa.

Edital completo disponível na plataforma https://bnc.org.br/ e também no site da Prefeitura - https://terraboa.eloweb.net/portaltransparencia/licitacoes.

As propostas devem ser encaminhadas a partir do dia 14.10.2026 através do https://bnc.org.br/

Data e horário da sessão de abertura: 03.11.2026, às 08h30 (horário de Brasília).

Mais informações: [email protected] ou pelo telefone (44) 3641-8000, Setor de Licitações.

Terra Boa, 14 de outubro 2026.

VALTER PERES

Prefeito Municipal

Publicado por: Valeria Ap. Zancan Sotocorno Código Identificador: B99163DD

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 420/2026 REF: PREGÃO N° 84/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

CONTRATADO: GUAVIFLEX COMERCIO DE PEÇAS E MANGUEIRAS LTDA , CNPJ nº 02.009.042/0001-19, com sede Campo Mourão, Paraná, tendo como representante legal o(a) Sr(a). THAIS FERNANDA MARTINI, CPF: 076.257.229-96, carteira de Identidade nº 94689538.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE FILTROS DE AR, FILTRO LUBRIFICANTES, FILTROS DE COMBUSTÍVEL, FILTROS SEDIMENTADORES E DIVERSOS FILTROS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 09 de outubro de 2026, com vencimento até 09 de outubro de 2027, podendo ser

prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

Terra Boa, 09 de outubro de 2026.

VALTER PERES

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 6A19B397

LICITAÇÕES EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 443/2022 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 24/2022

O MUNICÍPIO DE TERRA BOA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 75.793.786/0001-40, com sede na Rua Tancredo Neves, 240 - centro, no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor VALTER PERES , neste ato denominado CONTRATANTE e, de outro, a ora denominada CONTRATADA, ― ICARO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. ‖ sob CNPJ 01.662.555/0001-61, com sede na RUA ARTHUR THOMAS, 970, ZONA UM, CEP 87013250, MARINGÁ - PR sendo denominado sócio responsável o(a) Sr(a). VANDA REGINA MANETTI MANGANOTTI , portador do CPF n° 623.847.759-87 e cédula de identidade civil RG n° 3.514.175-8, doravante denominada CONTRATADA , tendo em vista a homologação da licitação por Credenciamento realizado pelo processo de Inexigibilidade nº24/2022, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e legislação pertinente, assinam pelas condições avençada no Contrato nº 443/2022, que tem por objeto o credenciamento de empresas de transporte aéreo e rodoviário para fornecimento de passagens rodoviárias e passagens em linhas aéreas regulares domésticas e internacionais, em atendimento às Secretarias Municipais da Prefeitura do Município de Terra Boa (PR) e pelos termos da proposta da Contratada as cláusulas a seguir expressas, definidoras de direito, obrigações e responsabilidades das partes, assim, celebram o presente aditivo ao contrato em epigrafe, que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Lote 03, referente ao contrato nº 443/2022 até 18 de outubro de 2027, com base no art. 57, da Lei 8666/93.

Paragrafo Primeiro: A fundamentação legal encontra-se amparada na lei ora revogada, que se encontrava vigente na época da celebração do contrato, embora a lei 8.666/93 tenha sido revogada, por força do contido no artigo 191§1º da Lei 14.133/2021, prevendo que aos contratos firmados com base na Lei antiga, seguirão por ela regidos até o final de sua vigência, considerando suas prorrogações.

CLÁUSULA SEGUNDA

As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este instrumento, permanecem inalteradas.

Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, conforme segue.

Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro de 2026.

VALTER PERES

Contratante

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 2175301D

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 927/2026

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