Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/10/2026 · pág. 344

DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

10.001.00.000.0000.0.000.	Manutenção do Fundo Municipal de	Saúde
10.001.10.302.0007.2.097.	MANUTENÇÃO DO SAMU
1016 - 3.1.71.70.00.00 303	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO PÚBLICO	EM CONSÓRCIO	7.625,62
11.000.00.000.0000.0.000.	Secretaria de Assistência Social
11.002.00.000.0000.0.000.	Fundo Municipal de Assistência Soc	ial
11.002.08.244.0003.2.077.	MANUTENÇÃO DA DIVISÃO EVENTUAIS	DE BENEFÍCIOS
1162 - 3.3.90.32.00.00 1000	MATERIAL, BEM OU DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	SERVIÇO PARA	4.919,05
Total Redução:			119.044,67

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.

*VALTER PERES* Prefeito Municipal	*LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA* Contador

Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: D4F8E70B

Destinada exclusivamente para Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedores Individuais

Edital de Pregão - Eletrônico Nº. 87/2026. Processo nº 141/2026

OBJETO : Aquisição de equipamentos para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social , destinados a atender as necessidades do Município de Terra Rica, do Estado do Paraná, nas quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos.

ABERTURA: A abertura do certame será às 14:00min do dia 27/10/2026. Plataforma: https://comprasbr.com.br/

O edital completo está disponível no site: www.terrarica.pr.gov.br em processos licitatórios. Informações complementares poderão ser adquiridos na Av. Euclides da Cunha, nº 1120, Setor de Licitações, Fone: (44) 3441.8505 – 3441.8502, informando-se no pedido os seguintes dados: Razão Social do requerente, endereço, telefone, e- mail e nome da pessoa para contato.

Terra Rica, 14/10/2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA, inscrita no CNPJ nº 01.432.222/0001-46.

CONTRATADA: CARLOS EDUARDO ANDRADE, inscrita no CNPJ nº 10.610.961/0001-71.

OBJETO: Extinção consensual parcial do Contrato Administrativo nº 003/2026, exclusivamente quanto ao Item 02 , correspondente ao fornecimento de 01 (uma) Smart TV de 58 polegadas 4K UHD, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais), permanecendo inalteradas e plenamente vigentes as demais cláusulas, condições e obrigações contratuais relativas aos itens remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusula Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 003/2026, Parecer Jurídico complementar – Ofício DJCMTR/17/2026 e Decisão Administrativa fundamentada da autoridade competente.

JUSTIFICATIVA: A extinção consensual parcial decorre da manifestação formal da contratada acerca da impossibilidade econômica de fornecimento do Item 02 pelo preço originalmente pactuado, considerando o interesse público e a conveniência administrativa na solução consensual, na preservação dos demais itens contratados e na continuidade das providências necessárias à aquisição do equipamento.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 30.636,10 (trinta mil, seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos).

VALOR DA EXTINÇÃO PARCIAL: R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais).

VALOR CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 28.556,10 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ

Presidente da Câmara Municipal de Terra Rica

Publicado por: Paulo Henrique de Souza Padovini Código Identificador: AF915E4A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elen Sabrina de Souza Código Identificador: 3ABBA0DF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DECRETO Nº 460

SÚMULA: DECRETA DESERTA LICITAÇÃO MODALIDADE Dispensa N° 22/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA , Prefeito do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais...

D E C R E T A:

Art. 1º. – Fica Decretado Deserto o processo licitatório modalidade Dispensa N° 22/2026 de 14/08/2026 (quatorze dias de agosto de 2026) que tem por objeto a Registro de preço para compra de uniformes para os funcionários do transporte hidroviário municipal...

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatorze dias de outubro de 2026. (14/10/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Elen Sabrina de Souza Código Identificador: 64EDB39C

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO Nº 458/2026

SÚMULA: EXONERA O SENHOR JOSE DE ARAUJO SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA , PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...