DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: 10046CB3

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA RESOLUÇÃO Nº 26/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

SÚMULA: Aprova a aquisição de dois veículos destinados ao transporte sanitário municipal e a utilização dos recursos financeiros para o respectivo custeio.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA RICA ,

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, e pela Lei Municipal nº 052/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e qualificar o transporte sanitário municipal, assegurando maior conforto, segurança, acessibilidade e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em seus deslocamentos para consultas, exames e

tratamentos;

CONSIDERANDO as propostas apresentadas para a aquisição de 01 (uma) van/minibus Mercedes-Benz Sprinter 517 e de 01 (uma) van Renault Master, com capacidade para 15 passageiros mais o motorista (15+1) e equipada com Dispositivo de Poltrona Móvel – DPM; CONSIDERANDO a urgência do encaminhamento da aquisição da van/minibus Mercedes-Benz Sprinter 517, tendo em vista que a Ata de Registro de Preços nº 031/2024 possui vigência até 24 de outubro de 2026, bem como a necessidade de comprovação da vantajosidade e de observância dos princípios da legalidade e da economicidade; CONSIDERANDO a composição dos recursos financeiros apresentada para o custeio das aquisições, provenientes das Resoluções SESA nº 0336/2026 e nº 1357/2025, de recursos livres municipais e de saldo remanescente de rendimentos financeiros, observadas as normas aplicáveis;

CONSIDERANDO a apreciação das propostas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde na Reunião Extraordinária realizada em 8 de outubro de 2026, conforme registrado na Ata nº 11/2026; CONSIDERANDO a aprovação unânime das aquisições e da utilização dos recursos financeiros apresentados, sem manifestações contrárias;

seiscentos e vinte reais) correspondem aos recursos complementares apresentados.

Art. 4º Os veículos deverão ser destinados ao transporte sanitário municipal, em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as finalidades dos recursos vinculados e as normas aplicáveis.

Art. 5º As aquisições ficam condicionadas à regular instrução dos respectivos processos administrativos, à comprovação da vantajosidade, à disponibilidade orçamentária e financeira, à regularidade da utilização dos recursos e ao cumprimento da legislação e das regras aplicáveis às adesões às Atas de Registro de Preços.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde e os demais setores competentes adotarão, com a necessária celeridade, as providências administrativas cabíveis, especialmente quanto à aquisição vinculada à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, cuja vigência se encerra em 24 de outubro de 2026.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA OLIVEIRA DE JESUS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

HOMOLOGAÇÃO

Homologo a Resolução nº 26/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Terra Rica, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, e da Lei Municipal nº 052/2026.

VANESSA PÉRICO TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Joao Vitor Pinto Rando Código Identificador: EFA4EBBA

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO - SAMAE DE TERRA RICA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19 /2026 TIPO REGISTRO DE PREÇO

O Samae de Terra Rica, Estado do Paraná, através do Senhor Diretor Adriano Sergio Nunes, torna público o Processo de Pregão - Eletrônico 19/2026 O objeto dessa licitação consiste em AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA. conforme detalhado no instrumento convocatório correspondente.

TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço Por item

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas a aquisição de dois veículos destinados ao transporte de pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e a utilização dos recursos financeiros destinados ao respectivo custeio, nos termos deliberados pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Terra Rica.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA

ABERTURA:A abertura do certame será às 09:00 (nove horas) do dia 28/10/2026 (vinte e oito dias de outubro de 2026).

Art. 2º As aquisições aprovadas compreendem:

I – 01 (uma) van/minibus Mercedes-Benz Sprinter 517, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, no valor total de R$ 403.620,00 (quatrocentos e três mil, seiscentos e vinte reais), sendo R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) provenientes da Resolução SESA nº 0336/2026 e R$ 183.620,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e vinte reais) provenientes de recursos livres disponíveis e reservados na conta corrente nº 74857-9, agência nº 728-5, do Sicredi; II – 01 (uma) van Renault Master, com capacidade para 15 passageiros mais o motorista (15+1), equipada com Dispositivo de Poltrona Móvel – DPM, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 341/2025, vinculada ao Ministério da Saúde, no valor total de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), sendo R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) provenientes da Resolução SESA nº 1357/2025 e R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) provenientes de saldo remanescente de rendimentos financeiros disponíveis em conta. Art. 3º O investimento total aprovado é de R$ 707.620,00 (setecentos e sete mil, seiscentos e vinte reais), dos quais R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) são provenientes das Resoluções SESA mencionadas e R$ 267.620,00 (duzentos e sessenta e sete mil,

O edital completo está disponível no site:https://www.samaetr.com.br ou https:/bllcompras.com/ via e-mail [email protected] ou poderão ser adquiridos na Av. James Patrick Clark, nº 233, Setor de Licitações, Fone: (44) 3441-2441, informando-se no pedido os seguintes dados: Razão Social do requerente, endereço, telefone, e- mail e nome da pessoa para contato.

Terra Rica, 14/10/2026

ADRIANO SERGIO NUNES

Diretor do SAMAE

Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 88C35F36

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

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