DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

Dispõe sobre a Comissão de Ética e Revisão de Legislações do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Turvo/PR.

Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.

Turvo (PR), 14 de outubro de 2026

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Turvo – PR, no uso de suas atribuições legais conforme lhe confere a Lei Municipal nº 13/2010 e suas alterações na Lei nº 16/2020;

CONSIDERANDO:

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Luiza Chamorra Código Identificador: C4282B4C

A Lei Municipal nº 13/2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e suas alterações na Lei nº 16/2020;

A deliberação do Conselho Municipal na reunião ordinária realizada em 02/10/2026 registrada na ata nº 05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Ética e Revisão de Legislações, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, com a finalidade de analisar questões relacionadas à ética e à conduta dos conselheiros no exercício de suas funções, bem como promover o estudo, a revisão e a atualização das legislações pertinentes aos direitos da pessoa idosa e ao funcionamento do Conselho, apresentando pareceres e propostas de adequação, quando necessário.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Vilma Aparecida Gonçalves

II – Julia Fernandes

III – Micheli Johann Figueiredo

IV – Rosa Terezinha Andrade Gusso

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Turvo-PR, 13 de outubro de 2026.

VILMA APARECIDA GONÇALVES Presidente do CMD I

Publicado por: Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto Código Identificador: 3682F5E5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90/2026

O MUNICÍPIO DE TURVO (PR) , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 4.746/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA os LOTES N° 01 e 02 o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 90/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é a Contratação de profissionais especializados para ministrar oficinas socioeducativas nas áreas de teatro, dança, artesanato, educação física, violão, língua inglesa, e artes marciais destinadas aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres e da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, de acordo com as seguintes indicações:

Lotes 01 e 07 em favor da empresa 12.800.747 ELOIR GEOVANE MIRANDA pelo valor de R$ 40.784,00 (quarenta mil, setecentos e oitenta e quatro reais);

Relativamente aos Lotes nº 01 e 07 conforme com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA DISPENSA ELETRONICA 08-26

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 08/2026 Procedimento Licitatório 65/2026

Dispensa Eletrônica 08/2026

A Câmara Municipal de Umuarama/PR, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento ―Menor Preço‖, Global por Lote, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis, para aquisição direta de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo Split High Wall, 12.000 BTUs/h, inverter, ciclo quente/frio, gás R-32, sem instalação, conforme especificações, quantidades e valores constantes do Termo de Referência, em anexo.

• Recebimento das propostas: até as 9h do dia 23/10/2026 (horário

oficial de Brasília)

• Início da sessão de disputa de preços : às 09h30min do dia 23/10/2026 (horário oficial de Brasília)

•– Link: Portal BLL Compras Bolsa de Licitações do Brasil - www.bll.org.br

• Horário da Fase de Lances : 09h30min às 15h30min

• Dados para Contato: 44-3621-3750, [email protected]

• Endereço: Sede da Câmara Municipal de Umuarama, Avenida Rio Branco, 3580, Centro Cívico, CEP 87501-170

• VALOR MÁXIMO ESTIMADO DO LOTE: R$ 4.998,90 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).

1. NORMAS LEGAIS ADOTADAS : Lei de Licitações nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Lei Municipal nº 4.201/2017, de 16 de junho de 2017, Lei Complementar Federal nº 123/06, bem como demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

1.1. AMPLA CONCORRÊNCIA: A presente dispensa eletrônica será aberta à participação de empresas de todos os portes, inclusive microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, desde que atendam às condições deste Aviso e de seus anexos, sem exclusividade para ME/EPP. Umuarama, PR, 14 de outubro de 2026.

CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO

Agente de Contratação

SIMONE A FREITAS

Equipe de Apoio

FABIANO MAZIERO LACOTIZ Equipe

Publicado por: Cassia Patricia m P Ungaro Código Identificador: 629B3869

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

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