DOMPR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU PROCESSO SELETIVO MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2025 EDITAL Nº25/2026 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

O Prefeito de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 1.152 de 15 de dezembro de 2021, e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Testes Seletivos, nomeada através da Portaria nº 131/2025 :

RESOLVE

1º - CONVOCAR os seguintes candidatos classificados conforme Edital de Homologação 05/2026 para assumirem as respectivas vagas no Processo Seletivo Nº01/2025.

PROFESSOR LICENCIADO OU EM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA (SEDE/COPEL)

Os(as) Candidatos(as) acima convocados(as), deverão comparecer munidos dos documentos abaixo relacionados, no Departamento de Recursos Humanos, do Município de Reserva do Iguaçu, no período de 15/10/2026 a 21/10/2026, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

FASE II – CONTRATAÇÃO CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE VAGA CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS

• 1-Cédula de Identidade;

• 2-CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física;

• 3-Registro no Conselho de Classe (de acordo com o cargo);

• 4-Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável (se casado/convivente) ou certidão de nascimento;

• 5-Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir);

• 6-CPF dos dependentes;

• 7-Certificado de escolaridade/diploma/histórico escolar;

• 8-Certificado Militar (para homens);

• 9-Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

• 10-Título de Eleitor;

• 11-Comprovante de Conta Bancária (CRESOL);

• 12-Comprovante de residência. (água, luz, internet, atualizado);

• 13 – CTPS Carteira de Trabalho.

14 - Declaração de não acumulação remunerada de cargo público, excetuando-se os casos estabelecidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, bem como funções ou empregos, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público, na forma do disposto no art. 37, inciso XVII, da Constituição Federal. (ANEXO I DO PRESENTE EDITAL)

• 15 – Atestado De Saúde Ocupacional – Aso (Exame Admissional) **

**Exames necessários para cada cargo:

Professor Licenciado ou em Formação em Pedagogia: Exame clínico.

OBS: É necessário que o exame seja feito por um MÉDICO DO TRABALHO

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Iguaçu/PR, 15 de outubro de 2026.

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito de Reserva do Iguaçu - PR

Comissão Organizadora de Testes Seletivos Município de Reserva do Iguaçu - PR

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, ____, portador da Identidade nº ___ e CPF nº ___, DECLARO para fins de posse no emprego público de _______, na Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos Arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que trata a Lei Complementar nº 04/1991.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

Reserva do Iguaçu - PR, __de __ de 2026.

_______ Assinatura do(a) Declarante

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