DOMMAAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5395

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 15.10.2026

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

CARGA HORÁRIA (h/a

MÓDULO / DISCIPLINA

MÓDULO | - O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL E A GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA

174

6.5 Primeiros Socorros | 6.6 Gerenciamento de Crises e Técnicas de Mediação

6.7 Controle de Distúrbios Civis MÓDULO Vil - ARMAMENTO E TIRO

1.1 Relações Humanas e Ética

Profissional

7.1 Parte Teórica

7.2 Parte Prática

1.2 Ética, Direitos Humanos e Cidadania

1.3 Legislação Aplicada à Guarda Municipal

1.4 Sistema Unico de Segurança Pública (SUSP) e Gestão Integrada

1.5 Policiamento Comunitário e de Aproximação

1.6 Segurança Patrimonial e Defesa do Patrimônio Público

1.7 Políticas Públicas de Segurança e Defesa Social

1.8 Prevenção à Violência no | Ambiente Escolar

1.9 Prevenção à Violência no Trânsito

1.10 Prevenção à Violência no Meio Ambiente

1.11 Mediação e Gerenciamento de Conflitos

1.12 Ordem Unida (Formações Cerimoniais)

1.13 Estrutura Organizacional da Guarda Municipal

MÓDULO Il - CONHECIMENTO DO 3% ESPAÇO URBANO LOCAL

2.1 Espaço Público, Comunidade e Guarda Comunitária

2.2 Geografia e Mapeamento do Espaço Urbano Local

2.3 Serviços Públicos Essenciais 2.4 Fiscalização e Uso Democrático

do Espaço Público MÓDULO Il - VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL

3.1 Sociologia da Violência e da Criminalidade

3.2 Violência Doméstica, Lei Maria da Penha e Patrulha Maria da Penha

3.3 Violência contra Grupos Vulneráveis

3.4 Movimentos Sociais, Direitos Humanos e Controle Social

MÓDULO IV- VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

4.1 Ética Profissional e Regimento Interno

4.2 Saúde, Qualidade de Vida e 8 Prevenção de Riscos Ocupacionais

4.3 Direitos Trabalhistas e Estatuto

do Servidor ê

SEGURANÇA PÚBLICA

"| MÓDULO V= COMUNICAÇÃO, 26 | INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EM

5.1 Língua Portuguesa e Redação Técnica

5.2 Inteligência e Gerenciamento de Informação

5.3 Monitoramento Urbano (CFTV), Rádio Comunicação e Telecomunicações

5.4 Geoprocessamento e Tecnologia | da Informação

MÓDULO VI TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL

6.1 Condicionamento Físico

6.2 Defesa Pessoal, Imobilização, Condução e Algemação

6.3 Técnicas de Abordagem e Patrulhamento

6.4 Uso Diferenciado da Força e Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

8.1 Palestras, Visitas e Plantão

Supervisionado

8.2 Avaliação do Curso TOTAL GERAL

OBSERVAÇÕES:

1. Cada hora-aula corresponde a 50 (cinquenta) minutos.

2. A carga horária do Módulo de Armamento e Tiro observa o mínimo de 100 (cem) horas para armas de porte semiautomáticas, com no mínimo 65% de conteúdo prático, e a quantidade mínima de 280 (duzentos e oitenta) disparos com pistola, nos termos da Portaria CGCSPIDIREXIPF nº 9/2022.

3. Observada a obrigatoriedade prevista no parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar nº 146/2022, a disciplina de Ética, Direitos Humanos e Cidadania possui carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas-aula.

4. O estágio operacional supervisionado, previsto no art 19, será realizado em cenários reais de atuação da GCMM, com carga horária definida pela Coordenação Pedagógica, podendo ser computado no âmbito das atividades complementares.

5. A grade poderá ser complementada, no âmbito da carga horária de cada módulo, com disciplinas como Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Código de Trânsito Brasileiro e Direção Defensiva, Defesa Civil, Segurança para Grandes Eventos e Noções de Escolta e Proteção de Autoridades, na forma definida pela Coordenação Pedagógica.

6. Para o cargo de Guarda Municipal Músico, a carga horária das disciplinas operacionais de uso da força e de armamento poderá ser adaptada ou substituída por módulo específico de formação técnicoprofissional musical, na forma do Edital do Concurso Público nº 001/2025-SECG-PMM e do art 28 da Lei Complementar nº 146/2022, vedado ao dispensado o exercício de funções que demandem o porte ou o emprego de arma de fogo.

] APENSO CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DE CONCEITO DO ALUNO

A Nota de Conceito, registrada no Controle de Alteração Disciplinar Positivo (CAD Positivo), será aplicada ao final do curso e somará à nota final do aluno para fins de classificação, na forma do art. 33 deste Regulamento, sendo aferida segundo 5 (cinco) critérios, cada um valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos: 1. Assiduidade e Pontualidade (P1): 10 pontos: nenhuma falta e 100% de pontualidade; 7 pontos: até 1 falta justificada, ou 1 falta injustificada, ou pequeno atraso; 5 pontos: até 2 faltas justificadas, ou 2 faltas injustificadas, ou mais de um atraso;

O pontos: 3 ou mais faltas, justificadas ou não, ou mais de três atrasos.

1. Cumprimento das Normas Disciplinares e Hierárquicas (P2): 10 pontos: nenhuma infração disciplinar; 7 pontos: advertência verbal sem reincidência; 5 pontos: advertência escrita por descumprimento de normas; O pontos: reincidência em advertências escritas. 3. Postura Profissional e Relacionamento Interpessoal (P3): 10 pontos: excelente postura e respeito a superiores e colegas;

7 pontos: pequenos deslizes comportamentais corrigidos após advertência; .

5 pontos: falta de respeito ocasional ou conflitos intemos;

O pontos: comportamento inadequado ou desrespeitoso reincidente.