DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.762
Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
DECRETO Nº 7158 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 7159 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei Complementar nº 148, de 04 de janeiro de 2023,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.774, de 17 de outubro de 2013 e alterada através da Lei nº 3.175, de 08 de janeiro de 2025,
R E S O L V E : R E S O L V E :Nomear Marcos Roberto Marques da Silva para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Gestão e Programas Estratégicos, Subsídio-4 , da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, a contar de 16 de outubro de 2026.
Nomear Jorge da Silva Pires para exercer o cargo em comissão de Controlador Adjunto de Corregedoria, Subsídio-4 , da Controladoria-Geral do Estado do Amapá, a contar de 16 de outubro de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 170137
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador<#E.G.B#170138#9#187846/> Protocolo 170138
DECRETO Nº 7160 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.209.036,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 35.209.036,00 (trinta e cinco milhões e duzentos e nove mil e trinta e seis reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, na forma do inciso II, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SU | PLEMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 | |
|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despe |
sa MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
| 03301 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO | DA JUSTIÇA | 10.338.000 | |
| 02.061. 0084. 2338 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO | DA JUSTIÇA | 7.666.418 | |
| 0 759 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 7.666.418 |
| 02.061. 0084. 2338 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO | DA JUSTIÇA | 2.671.582 | |
| 0 759 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.671.582 |
| 24101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPRE | ENDEDORISMO | 681.036 | |
| 11.122. 0006. 2084 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SETE | 681.036 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 681.036 |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 24.190.000 | ||
| 10.302. 0013. 2361 - REGULAÇÃO,CONTROLE E AVALIAÇÃ |
O DO SUS |
6.000.000 |
|
| 0 600 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.000.000 |
| 10.302. 0102. 2444 - HOSPITAL DA MULHER MÃE LUZIA - HM | ML | 3.500.000 | |
| 0 600 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 3.500.000 |
| 10.302. 0102. 2445 - HOSPITAL GERAL COM URGÊNCIA E E | MERGÊNCIA - HE | 3.000.000 | |
| 0 600 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 3.000.000 |
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