DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

de 13 de outubro de 2026 e Autorização nº 120/2026 - NFO/ COB/SEINF, de 13 de outubro de 2026, constantes no PROCESSO Nº 0038.2897.2022.0216/2026 - GAB/SEINF.

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora ANA LUIZA DE SOUZA PIMENTA - Gerente de Subgrupo de Atividades do Projeto “Orçamento de Obras Públicas”, até os Municípios de Tartarugalzinho e Calçoene/AP , no dia 15/10/2026 , objetivando realizar visita técnica às seguintes obras:

Revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, em Tartarugalzinho/AP. Contrato nº 025/2025 - SEINF/GEA;

Reforma e Readequação da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Calçoene/AP. Contrato nº 025/2025 - SEINF/GEA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 14 de outubro de 2026. Odailson Picanço Benjamin

Secretário de Estado da Infraestrutura

Nomeia Comissão de Transição da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF e dá outras providências.

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.2022.1935/2026 GAB - SEINF, de 15 de outubro de 2026, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa, a transparência dos atos de gestão e a adequada transferência de informações, documentos, processos e responsabilidades no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF; CONSIDERANDO a importância de promover o levantamento e a consolidação das informações relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e operacional desta Secretaria;

Art.1º. Instituir Comissão de Transição da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, com a finalidade de coordenar, acompanhar e executar os procedimentos necessários à transição administrativa, garantindo a organização, a disponibilização e a transferência das informações indispensáveis à continuidade dos serviços públicos.

Art.2º. A Comissão deverá atuar em articulação com as unidades administrativas e técnicas desta Secretaria,

promovendo o levantamento da situação dos contratos, convênios, obras em andamento, processos administrativos, obrigações financeiras, bens patrimoniais, recursos humanos e demais informações pertinentes à gestão, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art.3º. A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro e, sem prejuízo de suas funções:

Membro: Ediel de Almeida dos Santos Membro: Edmilson Araújo Filho Membro: Washington Luiz Pereira Marques

Art.4º . Compete à Comissão a definição de suas atribuições e estabelecimento de cronograma de trabalho, bem como a elaboração de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e das informações levantadas

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 15 de outubro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

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Secretaria de Meio Ambiente

ESTADO DO AMAPÁ (SEMA) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual, n° 1640, de 29 de janeiro de 2025, e CONSIDERANDO o Art. 8º da Resolução CERH nº 015/2023, e nos elementos constantes no Processo Nº 0037.2706.2002.0242/2026 -RDD /SEMA.

Art. 1º Emitir Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos a empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA , CNPJ Nº 03.065.816/0001-91, localizada na Av. José Tupinambá de Almeida, nº 1223, Bairro Jesus de Nazaré, Macapá/AP, para uso de recursos hídricos na modalidade de AUTORIZAÇÃO para a atividade de CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA para fins de Abastecimento de Estabelecimento Comercial. Coordenadas geográficas: Latitude 00° 02’48.729”N e Longitude 51°03’39.543”W.

Tipo: Captação Subterrânea Número de pontos de captação: 01 (um) Bacia Hidrográfica: Igarapé da Fortaleza Aquífero: Barreiras

Finalidade: Abastecimento de Estabelecimento Comercial

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