DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Considerando o disposto no art.117 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato por representante da Administração especialmente designado.

Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta nº 001/2026 - SEPLAN/ SEMA/IEPA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.606/2026 de 03.03.2026, referente à fiscalização do Contrato nº 001/2025 - SEPLAN, firmado com a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, consiste em modificar o Fiscal Técnico Suplente DIEGO BELO RODRIGUES, como segue:

GREICI TORRES SAMPAIO - matrícula nº 1001790-9-01, Fiscal Técnico Suplente, em substituição ao servidor DIEGO BELO RODRIGUES - matrícula nº 1001791-7-01, Fiscal Técnico Suplente.

Art. 2º - As demais disposições da Portaria Conjunta Nº 001/2026 - SEPLAN/SEMA/IEPA, ficam inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026. JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretário de Estado do Planejamento - SEPLAN TAÍSA MARA MORAIS MENDONÇA Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA

IRISNEIA PEREIRA DA SILVA Diretora-Presidente - IEPA

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/AP , no uso das 8530 de 25 de setembro 2025, c/c a Lei Estadual no 2.357, de 27 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública;

Considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para realização de cursos e treinamentos dos servidores da Segurança Pública do Estado do Amapá, através do curso “ORÇAMENTO PÚBLICO INTEGRADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO - A EXECUÇÃO DAS AÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ANUAL DA RECEITA E DA DESPESA PÚBLICAS”, com recursos do FUNSEP/AP;

de elaborar os documentos técnicos necessários à contratação de empresa especializada para realização do curso “ORÇAMENTO PÚBLICO INTEGRADO COM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA”:

I - JOSÉ LEONARDO DE PAULA ALMEIDA - CAF/ SEJUSP/AP;

II - KELEN CAROLINE SANTANA DOS SANTOS - CAF/ SEJUSP/AP;

III - PAMELA MARCIA GIBSON GUIMARÃES- CAF/ SEJUSP/AP.

Art. 2º - 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 31 de julho de 2026. CÉZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Se< > gurança Pública

Protocolo 169967

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a legislação estadual aplicável, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, bem como no Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que disciplina, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades de gestão e fiscalização contratual, e considerando a necessidade de designação formal dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, gestão, fiscalização e controle da execução do Contrato nº 066/2026 - FUNSEP/SEJUSP, de modo a assegurar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas, a regular execução do objeto e o atendimento do interesse público,

Art. 1º Designar servidores para exercer as funções de CONTRATO Nº gestão, fiscalização e acompanhamento do 066/2026 - FUNSEP/SEJUSP , celebrado com a empresa ANATOMIC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 02.976.881/0001-06, cujo objeto consiste na aquisição de 40 (quarenta) simuladores de pneumotórax, correspondentes ao item 52 da Ata de Registro de Preços nº 15/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, sendo 10 (dez) unidades destinadas à SEJUSP/IESP, 20 (vinte) unidades à PMAP/CFA e 10 (dez) unidades ao CBMAP/ABM, no valor total de R$ 244.392,80 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP, vinculado ao Processo PRODOC nº 0023.2847.1896.0085/2026 - CAF/ FUNSEP/SEJUSP.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados

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