DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

DIÁRIO OFICIAL

Art. 2º Ficam designados, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, da Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP, os seguintes servidores para o exercício das funções de gestão e fiscalização do contrato:

• Matrícula nº 0997706-6-01;

II - FISCAL TÉCNICO - PMAP: YURI MACIEL PIMENTA - Matrícula nº 1074555; III - FISCAL TÉCNICO - CBMAP: ANA CAROLINE NAIVA DANTAS - Matrícula nº 944734;

Art. 3º Compete aos servidores designados o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução contratual, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei no 14.133/2021 e do Decreto Estadual no 7.333/2024, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais, bem como pela regularidade dos procedimentos administrativos correlatos.

Art. 4º O gestor e os fiscais do contrato poderão ser substituídos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, por necessidade do serviço, desde que a substituição seja devidamente motivada e formalizada nos autos.

Art. 5º A fiscalização e a gestão de que trata esta Portaria terão inicio na data da assinatura do contrato e permanecerão vigentes até o encerramento de sua respectiva vigência contratual.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 13 de outubro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício nº 330101.0077.1244.0376/2026 - CPP-SEJUSP .

AUTORIZAR a alteração no período de férias regulamentares referente ao exercício 2025/2026, do servidor MÁRCIO BASTOS TEXEIRA - CAP QOE PM, ora desempenhando suas atividades na Coordenadoria de Programas e Projetos - CPP/SEJUSP , inicialmente previstas para o período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2026, conforme a Portaria nº 100 - UP/ SEJUSP , publicada no DOE nº 8.471 de 14 de agosto de 2026 , serão usufruídas em 02 (dois) períodos conforme a seguir:

1º Período: De 19 de outubro 02 de novembro de 2026. 2º Período: De 01 a 15 de abril de 2027.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1250.0232/2026 GTA - SEJUSP.

Homologar a permanência dos servidores abaixo relacionados no período de 05 a 10 de setembro de 2026, na cidade de Goiânia - GO , anteriormente designados por meio da Portaria nº 193/2026 - UP/SEJUSP, publicada no DOE nº 8.737, de 10.09.26, que necessitaram prorrogar a permanência fora do Estado do Amapá, até o dia 10/09/2026. Conforme Plano e Relatório de viagem.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício nº 330101.0077.1244.0006/2026 -UNIDADE FINANCEIRA/CAF/-SEJUSP .

AUTORIZAR a alteração no período de férias regulamentares referente ao exercício 2025/2026,

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