DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148 do CTB e, artigo 16, §§ 1 e 2 da Resolução CONTRAN nº 927/2022;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 487/2023-DETRAN/AP, publicada no DOE nº 8038, 09 de novembro 2023, que estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pelo devido profissional atende as exigências contidas na Portaria n° 487/2023- DETRAN/AP e suas alterações, conforme o contido no PROCESSO N°. XXXXXXXX - COOPER/DETRAN.

Art. 1º CREDENCIAR RECREDENCIAR LECIRENE GARCIA DE MORAES SILVA, devidamente inscrita junto ao Conselho Regional de Psicologia/AP, sob o CRP de n° 10ª/07028.

Art. 2º O presente credenciamento autoriza a psicóloga a realizar exames de avalição psicológica como Perita Examinadora de Trânsito, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN N° 927/2022 tratados no art. 147, I e §§ 1º ao 4º, e art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O presente credenciamento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 14/10/2026 e término em 14/10/2027.

Nº 0014.2837.0680.0510/2026 - COMAD/PROTOCOLO/ DIAGRO,

Art. 1º Designar o deslocamento dos servidores RENALDO DE ALMEIDA PESSOA , Fiscal Estadual Agropecuário, e KLEBER GRAUCIO DE FARIA , Auditor Fiscal Agropecuário, que viajarão de suas sedes de atribuições, no Município de Itaubal/AP, até as comunidades ribeirinhas do Igarapé Novo, Cacau, Quintino e Quintinho do Velho, no Município de Itaubal/ AP, com a finalidade de realizar ações de vigilância ativa do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), vacinação oficial contra a brucelose, atualização cadastral e atividades de educação sanitária.

Art. 2º A viagem ocorrerá no período de 20/10/2026 à 22/10/2026, as despesas com as diárias ocorrerão por conta do Recurso orçamentário.

Publique-se, dê-se Ciência, Cumpra-se.

Macapá/AP, 14 de outubro de 2026

ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA Diretor-Presidente/DIAGRO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no PROCESSO Nº 0014.2837.0680.0512/2026 - COMAD/PROTOCOLO/ DIAGRO,

Art. 1º Designar o deslocamento do servidor RAPHAEL FRANKLIN VIANA DE SOUSA , Médico Veterinário, que se deslocará de sua sede de atribuições, no Município de Ferreira Gomes/AP, até as localidades de Tracajatuba e Samaúma, na região do Rio Araguari, no Município de Ferreira Gomes/AP, com a finalidade de realizar ações de vigilância da Peste Suína Clássica (PSC) na Zona Não Livre (ZNL), em propriedades selecionadas, vacinação oficial contra a brucelose, atualização cadastral, acompanhamento de foco de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e atividades de educação sanitária.

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no PROCESSO

Art. 2º A viagem ocorrerá no período de 19/10/2026 a 23/10/2026, e as despesas com as diárias ocorrerão por conta do Recurso orçamentário.

Publique-se, dê-se Ciência, Cumpra-se.

Macapá/AP, 14 de outubro de 2026

ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA Diretor-Presidente/DIAGRO

<#E.G.B#169974#78#187668>

Protocolo 169972

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