DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O Diretor-Presidente em exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, no Art. 42 e seus incisos, e no Decreto nº 5896, de 12 de agosto de 2026, e considerando os termos do PROCESSO Nº 0067.2598.6757.0013/2026 - RDD/ARSAP.

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Luiz Otávio de Figueiredo Campos, Diretor-Presidente, da sede de suas atribuições, em Macapá/AP, até São Paulo-SP , no período de 19 a 22 de outubro de 2026 , para participação no 37º Encontro Técnico AESabesp.

Art. 2º - Com fundamento no art. 64, § 1º, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, fica autorizado o pagamento de 03 (três) diárias e ½ (meia) em favor do servidor acima relacionado, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado Eletronicamente) JOEL BANHA PICANÇO Diretor-Presidente em exercício Decreto nº 5896/2026

Protocolo 170047

O Diretor-Presidente em exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, no Art. 42 e seus incisos, e no Decreto nº 5896, de 12 de agosto de 2026 e considerando os termos do PROCESSO Nº 0067.2598.6757.0012/2026 - RDD/ARSAP,

Art. 1º Autorizar os servidores abaixo relacionados a se deslocarem da sede de suas atribuições, em Macapá/ AP, para os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho , no período de 26 a 30 de outubro de 2026 , com a finalidade de realizar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços e das ações a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA:

I - Mauro Carlos Ferreira de Magalhães - Coordenador Técnico de Regulação, Controle e Fiscalização Operacional (CTRCFO);

II - José Adeilton Barbosa Leite - Gerente do Núcleo de Regulação e Controle de Informações Operacionais (NRCIO);

III - José Luiz Fernandes Guedes - Logística de Transportes e Serviços;

IV - Danilo Henrique Silva Ramos - Gerente do Núcleo de Fiscalização Operacional - NFO.

Art. 2º Com fundamento no art. 64, § 1º, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, fica autorizado o pagamento de 04 (quatro)) diárias e ½ (meia) em favor dos servidores acima relacionados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado Eletronicamente) JOEL BANHA PICANÇO Diretor-Presidente em exercício Decreto nº 5896/2026

Protocolo 170049

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0067.2398.6757.0001/2026-ARSAP.

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, inscrita no CNPJ nº 05.497.801/0001-28.

CONTRATADA: COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.985.578/0001-70.

OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de link de comunicação de dados L2L (Layer 2 Loop), correspondente ao Item 4 do Grupo 01 da Ata de Registro de Preços nº 036/2025, do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com velocidade de 1.000 Mbps, destinado ao atendimento das necessidades de conectividade da sede da ARSAP, em Macapá/AP.

FUNDAMENTO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2025 do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para o período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de consolidação da assinatura eletrônica mais recente das partes, podendo ser prorrogada na forma da legislação aplicável.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 150206 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP;

Ação: 2723 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ARSAP;

Programa de Trabalho: 1.14.122.0006.2723;

Elemento de Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio de Figueiredo Campos, Diretor-Presidente da ARSAP, e Vitor Cesar Martins Batista representante legal da empresa contratada.

Luiz Otávio de Figueiredo Campos Diretor-Presidente

CONTRATANTE

<#E.G.B#169940#91#187630>

Protocolo 169989

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