DOEAP 15/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.762

Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026

..

DIÁRIO OFICIAL

Fundação Tumucumaque

CHAMADA PÚBLICA N° 005/2026 - FAPEAP/SETEC PRÊMIO AMAPÁ DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

LÁUREA: “ROBÉRIO NOBRE” – 6ª. EDIÇÃO

O Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP), torna público o lançamento do Edital de Chamamento Público nº. 005/2026 - Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação Láurea: “Robério Nobre” – 6ª Edição, nos termos a seguir estabelecidos.

1.1. O Prêmio Amapá de Ciência, Tecnologia e Inovação – Láurea “Robério Nobre” 2026 – 6ª Edição é uma iniciativa do Governo do Estado do Amapá destinada a reconhecer e premiar trajetórias e contribuições relevantes para o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação. Serão premiados pesquisadores e profissionais com um valor global de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), divididos nas categorias: a) PESQUISADOR(A) DESTAQUE, com as subcategorias: Ciências da Vida (Ciências Biológicas, Ciências Agrárias e Ciências da Saúde), Ciências Exatas (Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Tecnologia), e Ciências Humanas (Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Artes, Letras e Linguística); b) PESQUISADOR(A) INOVADOR(A), com as subcategorias: Inovação para o Setor Empresarial, Inovação para o Setor Público; c) PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO; e d) EMPRESA INOVADORA.

2.1. O Prêmio Robério Nobre 2026 está em conformidade com os arts. 218 e 219-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A premiação também se fundamenta na Lei nº 10.973/2004, modificada pela Lei nº 13.243/2016, na Lei Estadual nº 2.333/2018 e no Decreto nº 9.283/2018, sendo realizada por meio de concurso público, conforme o inciso III do Art. 28 da Lei nº 14.133/2021.

3.1. Reconhecer e premiar pesquisadores(as) cujos trabalhos contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo do Amapá, empresas inovadoras, e profissionais da comunicação que promovam a divulgação científica, tecnológica e inovadora, visando ao fortalecimento do Ecossistema Amapaense de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

5.1. Decairá o direito de impugnar os termos desta Chamada Pública qualquer interessado(a) que não o fizer em até 2 (dois) dias subsequentes ao lançamento desta no Diário Oficial do Estado (DOE).

94 de 112