DOEBA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.500

punibilidade da servidor de matrícula: 11.172917-1, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0037712-2/2015 (convertido para o processo SEI nº 011.5598.2025.0056228-60), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis, conforme orientado pela Procuradoria Geral do Estado (processo n° PGE2016332789 e processo SEI 006.9923.2022.0027976-10). Salvador, 24 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1883 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 183 da Lei Estadual nº 12.209/2011 e em face dos documentos constantes nos autos nº 011.9462.2026.0061793-16, resolve: impor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, se necessário, para determinar o afastamento do exercício de suas atribuições, no período de 19/10/2026 a 18/01/2027, do servidor de matrícula nº 11.531.192-0, sem prejuízo da remuneração, em razão da persistência dos requisitos de necessidade, com vistas a prevenir lesão ao interesse público e garantir o resultado útil do processo administrativo disciplinar, em virtude dos fatos denunciados, objeto de investigação. Salvador, 15 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA Nº 1821 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 9.394/96, na Resolução CNE/CEB nº 03/2010, na Resolução CEE/BA nº 239/2011, na Resolução CNE nº 3, de 13 de maio de 2016, na Resolução CEE nº 53, de 26 de março de 2018, na Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025, Portaria 2815/2025 D.O.E. 13/12/2025. RESOLVE: Implantar e autorizar, a partir do ano letivo de 2026, a oferta de ensino da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - Tempo Juvenil - nível médio, na instituição pública de ensino, COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO DE TEMPO INTEGRAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, código MEC nº 29428556, código SEC nº 1178071, localizado na Avenida Padre Ladislau Klener, s/n, bairro Centro, no município de Presidente Jânio Quadros, considerando regularizada a vida escolar dos alunos regularmente matriculados e com aproveitamento no período de 2023 a 2025, conforme atas de resultados finais constantes no processo SEI nº 011.7639.2026.0091071-74. Salvador, 14 de outubro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário Estadual da Educação em exercício.

PORTARIA Nº 1877 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em exercício , no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas nos Arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 9.394/96, na Resolução CNE/CEB nº 03/2010, na Resolução CEE/BA nº 239/2011, na Resolução CNE nº 3, de 13 de maio de 2016, na Resolução CEE nº 53, de 26 de março de 2018, na Resolução CNE/CEB Nº 3, de 8 de abril de 2025, Portaria 2815/2025 D.O.E. 13/12/2025. RESOLVE:

Implantar e autorizar, a partir do ano letivo de 2026, a oferta de ensino da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos - Tempo Juvenil - nível médio, na instituição pública de ensino, COLÉGIO ESTADUAL MARIETA PEREIRA DOS SANTOS, código MEC nº 29265932, código SEC nº 1178248, localizado na Avenida Joaquim Ferraz de Araújo, n° 100, bairro Centro, no município de Tremedal, considerando regularizada a vida escolar dos alunos regularmente matriculados e com aproveitamento no período de 2023 a 2025, conforme atas de resultados finais constantes no processo SEI nº 011.7639.2026.0094873-17. Salvador, 15 de outubro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em exercício

PORTARIA N ° 1813 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no Decreto nº 6.437, de 30 de novembro de 1997, na Lei nº 12.209, de 20 de abril de 2011, e no Decreto nº 5.761, de 25 de março de 2014,

Art. 1º Designar a servidora Sofia Irene Adileu Gomes, matrícula nº 11.352.005-2, lotada na Chefia de Gabinete/SEC/BA, para realizar a Tomada de Contas Especial referente aos recursos dos seguintes Programas da unidade de ensino CENTRO EDUCACIONAL CARNEIRO RIBEIRO - CLASE II, Código MEC nº: 29179394, Código SEC nº: 1101368, NTE 26 - METROPOLITANO DE SALVADOR / Salvador: I - INADIMPLENTE; I.I - CARTÃO FAED ALIMENTAÇÃO, CARTÃO FAED MANUTENÇÃO, CARTÃO PNAE, FAED MANUTENÇÃO, FÉRIAS NA ESCOLA, PNAE/ UEx, exercício financeiro de 2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 15 de outubro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em exercício

PROCESSO: 011.16327.2026.0096181-28. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Nova Soure/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 19/12/2026 e término em 18/12/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026.

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Parágrafo único: A Tomada de Contas Especial refere-se à gestão do(a) servidor(a) portador(a) da matrícula nº 115407129, na condição de Gestor(a)/Executor(a), conforme consta do Processo

SEI nº 011.7644.2026.0093425-64.

Art. 2º A servidora designada fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de sua função, devendo os órgãos e unidades vinculados a esta Secretaria prestar a colaboração necessária, quando requerida.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos e a emissão do respectivo Relatório, prorrogável por igual período, mediante justificativa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Salvador, 15/10/2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário da Educação em exercício

PORTARIA N. º 1880 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o quanto disposto no Art. 146 e seguintes da Lei Estadual n. º 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual n. º 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1 ° - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente, em face do ex-servidor de matrícula 92053930, conforme elementos constantes no Processo autuado sob n. º 011.7633.2025.0012113-42. Art. 2º - Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos o servidor Jussival dos Santos Capinam , matrícula nº 11347500-3.

Art. 3º - O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os Órgãos/Setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

A Diretora do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR PAULO BATISTA MACHADO, código MEC nº 29055385, código SEC nº 1164602 situado na Rua Paulo Braga,99, bairro Olaria, no Município de Senhor do Bonfim/BA, jurisdicionado ao NTE-25- Senhor do Bonfim/BA, retifica o edital de concluintes do ano letivo 2017 publicada no Diário Oficial do dia 09 de fevereiro de 2018: Onde se lê Fabiana Silva Batista, leia-se Fabiana Silva Batista Paiva.

Diretora do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL PROFESSOR PAULO BATISTA MACHADO, código MEC nº 29055385, Código da SEC. nº 1164602,situado na Rua Paulo Braga,99, Bairro Olaria Município de Senhor do Bonfim/BA, jurisdicionado ao NTE-25Senhor do Bonfim/BA, autorizado pela portaria de Nº 8301/10 publicada em 29 de novembro de 2010 ,nos termos da resolução CEE nº 44, publicada no diário oficial de 26/08/2020 torna pública

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