DOEBA 16/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 16 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.500

datum Sirgas 2000, com vazão máxima de 2.800 m³/dia, tempo de captação de até 6 h/d, para fins de irrigação por gotejamento, área 71 ha, localizado na Fazenda Caraíbas, Zona Rural, no município de Ituaçu, mediante o cumprimento da legislação vigente, dos condicionantes e do parágrafo único deste artigo que constam na íntegra da Portaria, no referido processo. Art. 2º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA. Art. 4º - Estabelecer que os documentos para cumprimento dos condicionantes desta portaria devem ser protocolados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, conforme disposto no Art. 1º da Portaria INEMA nº 21.953 de 07 de dezembro de 2020. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.534 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.000243/INEMA/LIC-00243, RESOLVE: Art. 1º - Publicar a ERRATA da Portaria nº 35.504/26, publicada no D.O.E de 09/10/2026, que concedeu Autorização Ambiental à ENERGY FUELS BRAZIL LTDA . Onde se lê : “...para realizar 95 furos de sondagem pelo método sônico (principal) e trado oco,...”, Leia - se : “...realizar 95 furos de sondagem pelo método sônico (principal) e trado oco com objetivo de pesquisa mineral de depósitos de areias de minerais pesados contendo titânio (ilmenita e rutilo), zircônio (zircão) e elementos terras raras (monazita)...”; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.535 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.000121/INEMA/JUR-00121, RESOLVE: Art. 1º - Transferir, nos registros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a titularidade da Autorização do direito de uso dos recursos hídricos, concedida através da Portaria INEMA nº 32.006, publicada no D.O.E de 11/10/2024, em nome de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA , inscrita no CNPJ nº 00.399.857/0014-40, para EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A , inscrita no CNPJ nº 13.504.675/0001-10, localizada no SES de Tanque Novo, Travessa Prefeito João Neves Oliveira, Centro, no município de Tanque Novo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.536 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual nº 12.212/11 e Lei Estadual nº 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.000119/INEMA/JUR-00119, RESOLVE: Art. 1º - Transferir, nos registros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a titularidade da Renovação do direito de uso dos recursos hídricos, concedida através da Portaria INEMA nº 34.768, publicada no D.O.E de 26/05/2026, em nome de JOSENILSON ALVES BISPO , inscrito no CPF nº 467.107.015-49, para ROSANA NASCIMENTO DE ALMEIDA , inscrita no CPF nº 035.364.645-80, localizada na Fazenda Lagoa das Araras, s/n, Zona Rural, no município de Anagé. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.537 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.000123/INEMA/JUR-00123, RESOLVE: Art. 1º - Alterar nos registros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a Razão Social de ATLÂNTICA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.805.198/0001-34, para ATLÂNTICA AMBIENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.805.198/0001-34. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.538 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.001.000122/INEMA/JUR-00122, RESOLVE: Art. 1º - Alterar nos registros do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a Razão Social de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA CRUZ ALTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.468.122/0001-40, para SDB DEV S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 22.468.122/0001-40. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

PORTARIA Nº 35.539 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. O Diretor Geral do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 12.212/11, na Lei Estadual nº 12.377/11, Decreto nº 14.024/12 e no Decreto nº 14.032/12, RESOLVE: Renovar como membros, titular e suplente, representantes de órgãos públicos, da sociedade civil local e empreendedores locais, para compor o CG da APA SÃO DESIDÉRIO , para o biênio 2026/2028, na forma seguinte:

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA

COOPERAÇÃO MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES - COOMAF

ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO - ABAPA

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br