DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914
na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° - Fica autorizada a transposição de recursos orçamentários, conforme anexo único deste decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca-AL, 15 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Arapiraca-AL, 15 de outubro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 15 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃ Transposições - sã |
º 934/2026. O o realocações ÓRGÃO / |
no âmbito dosprogra CLASSIFICAÃO |
mas de trabalho, d CATEGORIA |
entro do mesmo ór | gão. |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | UNIDADE |
Ç INSTITUCIONAL |
ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 07/70 - | 10.302.1011.2101 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.600.1.000402 |
1.000.000,00 |
| PARA | 07/70 - | 10.302.1011.2098 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.600.1.000402 |
1.000.000,00 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 41DFD623
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA DECRETO 935/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO 935/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Transposição orçamentária entre programas do mesmo órgão/unidade orçamentária, nos termos da autorização prevista na Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026 e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições previstas no inciso IX do art. 51, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a autorização contida no art. 27, parágrafo 2º, inciso I, da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.
Considerando, que:
A transposição orçamentária é a realocação no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão/unidade orçamentária e constitui alteração orçamentária prevista no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição tem como fundamento a decisão estratégica do poder público na revisão das prioridades na aplicação de seus recursos;
A transposição se dá entre diferentes programas de trabalho do mesmo órgão/unidade orçamentária, de um projeto/atividade para outro, respeitada a categoria econômica da despesa;
A transposição consiste na realocação de créditos orçamentários e não caracteriza aumento total da despesa fixada na Lei Orçamentária.
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 15 dias do mês de outubro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| ANEXO ÚNICO AO DECRETO N TRANSPOSIÇÃO Transposições - sã |
º 935/2026. o realocações |
no âmbito dos program |
as de trabalho, de |
ntro do mesmo órg | ão. |
|---|---|---|---|---|---|
| REALOCAÇÃO | ÓRGÃO / UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE | VALOR R$ |
| DE | 07/70 - | 10.302.1011.2099 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.621.1.004023 |
817.471,90 |
| PARA | 07/70 - | 10.302.1011.2105 | 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
0.1.621.1.004023 |
817.471,90 |
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: F9C2B174
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 31395/2026
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA FRAZILLIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 00.510.077/0001-01.
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS OFICIAIS, ORIGINAIS E VÁLIDAS DE SOFTWARES TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, FORNECIDAS NO MODELO DE ASSINATURA (SUBSCRIPTION), DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E INFRAESTRUTURA PÚBLICA, INCLUINDO DIREITO DE USO, ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO OFICIAL DO FABRICANTE, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS RESPECTIVAS ASSINATURAS.
DO VALOR: O VALOR DO CONTRATO É DE R$ 264.178,50 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.13.15.122.1010.2125 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA E ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.0.1.708.1000000 – CFEM.
DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DEFINIDO NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, PODENDO SER DE ATÉ 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE SUA FORMALIZAÇÃO, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14133/2021.
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