DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914

DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – CPF Nº 296.681.744-53 – P/CONTRATANTE, ROANY IZIDORO SOARES ALVES – CPF Nº 009.961.984-90, P/ INTERVENIENTE E RENATA PAULA DE SOUSA LEAL – CPF N° 360.026.138-03 – P/CONTRATADA.

Art. 1° NOMEAR o Conselho Tributário Municipal, Órgão Administrativo Colegiado integrado na estrutura da Fazenda Municipal, com autonomia decisória, tendo a atribuição de julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e de ofício de decisões finais proferidas pela Primeira Instância Administrativa referente aos processos administrativos tributários, assim constituído:

DA DATA DE ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado por: Louise Emmanuelle Silva Paixo Código Identificador: 599A92FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 32520/2026

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA CNPJ N° 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A CONTRATADA A EMPRESA CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA - ME , CNPJ/MF 13.859.951/0001-62.

DO OBJETO: INSCRIÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO SUMMIT ELITE – ESPECIAL OBRAS PÚBLICAS – ―A REFORMA TRIBUTÁRIA E A NOVA ENGENHARIA DE CUSTOS‖ NOS DIAS, 19, 20 E 21 DE OUTUBRO DE 2026 EM FOZ DO IGUAÇU/PR.

DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 26.450,00 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: : AS DESPESAS RESULTANTES DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 13.13.15.122.1010.2125 - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.39.00015001000010.

DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO TERÁ INÍCIO NA DATA DE ASSINATURA E ATENDERÁ AO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA PREFEITO P/CONTRATANTE; ROANY IZIDORO SOARES ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA INTERVENIENTE - LOUSANA LÉCIA DOS SANTOS - GESTORA DO CONTRATO -E JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CONTRATADA.

CONSELHEIRO PRESIDENTE : VICTOR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO, matrícula n° 143367, ocupante do cargo de Procurador-Geral do Município.

VICE-PRESIDENTE : LOURINALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 143378, ocupante do cargo de Secretário Municipal da Fazenda.

SECRETÁRIO EXECUTIVO: RAFAELLA SOUZA MOURA, matrícula nº 107365, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

CONSELHEIRO TITULAR: VILMA APARECIDA OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE matrícula n° 104517, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

CONSELHEIRO SUPLENTE: KELLE CRISTINA PEREIRA SILVA, matrícula n° 104519, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

CONSELHEIRO TITULAR: LUCIANO TENÓRIO CAVALCANTE, matrícula nº 105175, ocupante do cargo de Contador.

CONSELHEIRO SUPLENTE: MARIA APARECIDA BARROS PADILHA, matrícula nº 102822, ocupante do cargo de Contador.

REPRESENTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

CONSELHEIRO TITULAR: PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula n° 95613, ocupante do cargo de Procurador:

CONSELHEIRO SUPLENTE: MAINARA ROCHA LIMA, matrícula n° 95931, ocupante do cargo de Procurador.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Arapiraca:

DA DATA DE ASSINATURA: 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Publicado por: Yago Duarte de Oliveira Código Identificador: 19E1A4A3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA N° 1140, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N° 1140, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, TRIÊNIO 2026 – 2029.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em consonância com a Lei Municipal n° 2.342, de 30 de dezembro de 2003; Decretos n° 2.525, de 19 de março de 2018, n° 2.852, de 15 de agosto de 2023 e nº 2.916, de 12 de abril de 2024, tendo em vista o que consta dos Ofícios n° 102/2026 - OAB; n° 112/2026 – CRCAL, n° 237/2026 - SMFAZ e n° 019/2026 - PGM;

CONSELHEIRO TITULAR: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, OAB/AL nº 16.809.

CONSELHEIRO SUPLENTE: THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, OAB/AL nº 10.319.

Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas – CRC/AL:

CONSELHEIRO TITULAR: ROSANGELA SOARES DE ALMEIDA, CRC: AL - 004143/O.

CONSELHEIRO SUPLENTE: ELIAS EUSTÁQUIO DE MIRANDA OLIVEIRA, CRC: AL - 005379/O.

Art. 2° O mandato dos conselheiros ora nomeados será de 3 (três) anos, contados da data da posse, permitida uma única recondução, em conformidade ao Art. 2°, § 1º, do Decreto n° 2.525, de 19 de março de 2018, com as alterações do Decreto n° 2.852, de 15 de agosto de 2023 e Decreto nº 2.916, de 12 de abril de 2024.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE

Arapiraca, 13 de outubro de 2026.

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