DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914

formulário eletrônico disponível no Portal Oficial da Prefeitura de Boca da Mata até o dia anterior ao ato público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: 2CA8F8F7

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1156, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1156, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO TRADICIONAL PONTO FACULTATIVO ANUAL RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO ―DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;

Considerando que no dia 28 de outubro de 2026, uma quarta-feira, será comemorado o dia do servidor público, criado com o objetivo de homenagear e reconhecer os profissionais que desempenham papel vital no funcionamento dos serviços públicos municipais;

Considerando a necessidade do reconhecimento da importância dos servidores públicos municipais, cidadãos e cidadãs imprescindíveis para o funcionamento das ações administrativas nas áreas da saúde, educação, segurança e em esferas administrativas diversas;

Considerando que nos anos pretéritos o Município de Boca da Mata, visando a valorização dos servidores públicos municipais, decretou ponto facultativo na mesma data que se comemora do dia do servidor público federal;

Considerando , ao fim, a necessidade de garantir que os serviços públicos prestados à coletividade não sofram solução de continuidade.

DECRETA:

Art. 1º. Fica antecipado para o dia 26 de outubro de 2026, segundafeira, o ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público, criado com o objetivo de homenagear e reconhecer os profissionais que desempenham papel vital no funcionamento dos serviços públicos municipais, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, neste ano de 2026, uma quarta-feira.

Art. 2º. O disposto no artigo 1º, do presente Decreto, não se aplica:

I – Ao Hospital Municipal Gilvan Raposo Tenório;

II – As Unidades que prestam serviços essenciais e emergenciais e de interesse público;

III – Ao Chafariz de abastecimento de água potável;

IV – Aos serviços que não permitam paralisação (atendimento de saúde, limpeza pública e vigilância de próprios municipais).

Art. 3º. Será de responsabilidade das Secretarias Municipais, em suas respectivas áreas de competência, a implementação de escala de revezamento e/ou plantão para execução dos serviços de natureza essencial e definir outras atividades que em razão de sua natureza não possam ser suspensas, disciplinando sua oferta ao público.

Art. 4º. Fica terminantemente proibido aos Secretários Municipais, aos Chefes de Setores e de Departamentos a edição de ato contrário ao disposto no presente Ato Executivo, que venha a paralisar os serviços públicos essenciais, mesmo que de forma temporária ou em meio período.

Art. 5º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2026.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Laryssa Vieira da Graça Silva Código Identificador: 4BF6C9D9

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 (Processo Administrativo n° 461/2026)

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOCA DA MATA/AL, torna público a conveniência e necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de acesso à internet, conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, solicitando que os interessados apresentem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de referência, oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço.

A proposta de preços deverá ser enviada através do endereço eletrônico: mail:[email protected], até a data limite.

O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através do sítio eletrônico: [email protected].

DANIELLA DE OLIVEIRA BONFIM Agente de Contratação

Publicado por: Daniella de Oliveira Bonfim Código Identificador: 0135FF63

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOCA DA MATA/AL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 05/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para locação de gerador. – Data/Horário 29 de outubro de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no Endereço: Rua Genauro Vieira de Almeida, 716, Cajueiro – Boca da Mata/AL (prédio sede do Saae), de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

DANIELLA DE OLIVEIRA BONFIM

Pregoeira

Publicado por: Daniella de Oliveira Bonfim Código Identificador: CAE2CE2B

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2026

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