DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914
CLÁUSULA NONA – DO FORO: Os contratantes elegem o foro da Comarca deste Município como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não forem resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente TERMO ADITIVO a Ata de Registro de Preço nº 275/2025, em 02 (duas) vias de igual teor, à vista das testemunhas adiante nomeadas e infra-assinadas.
Teotônio Vilela/AL, 09 de outubro de 2026.
Município De Teotônio Vilela PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA – Prefeito
Secretaria Municipal De Saúde ADELMO FERNANDES DE FARIAS –
Secretário Órgão Gerenciador
Farmac Produtos Hospitalares E Laboratoriais LTDA TAINAH DO NASCIMENTO – Administradora Fornecedora Registrada
Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: 6D1E9ED2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE COTAÇÃO Nº 080/2026
A Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela/AL, através do Setor de Licitações, vem solicitar que seja preenchido os preços dos produtos abaixo referente a NECESSIDADE EM ADQUIRIR SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, EM AMBIENTE WEB (SOFTWARE), DESTINADA À GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, À ARRECADAÇÃO DO ISSQN, À INTELIGÊNCIA FISCAL AVANÇADA, À FISCALIZAÇÃO DIGITAL E AO RELACIONAMENTO ELETRÔNICO COM CONTRIBUINTES , com o objetivo de pesquisa de preço no mercado. Para formação de estimativa, para futura licitação. OBJETO DE LICITAÇÃO
| Item | **Código ** | Descrição Unid. |
Quant. | Valor unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 43506 | GESTÃO DA ARRECADAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL— Licenciamento de uso de solução em ambiente web para apuração e acompanhamento do ISSQN, emissão e controle de documentos de arrecadação, conciliação de pagamentos e compensações e acompanhamento de informações do Módulo de Apuração Nacional — MAN, quando disponíveis ao Município. Deverá permitir importação e análise de PGDAS-D, DEFIS e DIMP legalmente disponibilizados, cruzamentos de dados, execução de malhas fiscais, geração de alertas e classificação de risco, com análise e validação pela equipe fiscal. Deverá incluir gestão de ações fiscais, processo digital, peças fiscais, documentos e dossiês, com segurança da informação e trilhas de auditoria. Devem ser realizados a implementação, o treinamento e a assistência técnica pós-implantação. MÊS |
12 | ||
| 02 | 43507 | GESTÃO DE NFS-e NACIONAL E PORTAL DO CONTRIBUINTE— Licenciamento de uso de solução em ambiente web para consulta, sincronização, armazenamento e análise de NFS-e Nacional, com monitoramento de NSU e eventos, histórico das notas e relatórios fiscais. Deverá incluir Portal do Contribuinte com área restrita, consulta de informações fiscais, comunicação com a Administração, ciência eletrônica, envio de documentos, acompanhamento de fiscalizações e recebimento de alertas para autorregularização, conforme a regulamentação aplicável. Deverá contemplar controle de acesso, segurança da informação e trilhas de auditoria. Devem ser realizados a implementação, o treinamento e a assistência técnica pós-implantação. MÊS |
12 |
As empresas deverão apresentar propostas de valores nas diretrizes da Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021 - Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão, devendo obrigatoriamente dispor em seus orçamentos: Validade dos orçamentos de no mínimo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua apresentação;
Entrega das cotações no prazo de 3 (três) dias uteis, para quais informações disponibilizamos o contato (82) 3543-1301 das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. E o e-mail: [email protected] para encaminhamento das propostas de preço.
Teotônio Vilela/AL 15 de outubro de 2026
FERNANDA MAIA DOS SANTOS
Responsável Pela Cotação
Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: F311D650
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