DOMAL 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2914
LEI DE Nº 479/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026.
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES
| Grupo ocupacional: APOIO ADMINISTRATIVO Subgrupo: AAD |
|---|
| Cargo: Código no CBO: |
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 4110-10 |
| Descrição da função: |
| Realizar atividades relacionadas as questões da administração de pessoal, material, orçamento e finanças, visando contribuir para o perfeito desenvolvimento das rotinas de trabalho. |
| Responsabilidades: |
| Pela realização das suas atividades. Pelo material de consumo, permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho. |
| Exigênciaspara admissão ao cargo: |
| Ensino Médio completo. |
| Promoção ou acesso: |
| A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários e Regime Jurídico Único. |
| Atividades associadas à função: |
| Participar do planejamento da organização dos serviços administrativos da Escola. Executar os trabalhos relacionados à administração de material e patrimônio, como também escriturações de livros e fichas, fazendo o exame dos pedidos de material e respectiva documentação, tomando providências quanto aos atendimentos, fazendo a determinação de previsões de estoque. Preparar a relação de cobranças e pagamentos efetuados e a efetuar, fazendo a consulta em documentos e anotações, em função de facilitar o controle financeiro. Providenciar pagamentos, emitindo cheques ou entregando moeda corrente, em função de liquidar dívidas e /ou obrigações assumidas. Realizar atividades inerentes ao departamento de pessoal, quanto ao cálculo de folha de pagamento, efetuando registros, preenchendo guias e demais documentos afins, em função de cumprir os dispositivos da legislação trabalhista. Trabalhar com máquinas de escritório, datilografando e/ou digitando textos, preenchendo formulários, fazendo cálculos e tirando cópias em função de contribuir na operacionalização dos serviços administrativos. Arquivar documentos, colocando-os em local e ordem estabelecidos, de forma a facilitar consultas e levantamento de informações. Exercer atividades similares e com o mesmo nível de dificuldade |
LEI DE Nº 479/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026.
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES
| Grupo ocupacional: TECNICO DE NIVEL MEDIO |
Subgrupo: TNM |
|---|---|
| Cargo: | Código no CBO: |
| SECRETÁRIO ESCOLAR | 3515-05 |
| Descrição da função: | |
| Realiza atividades de assessoramento à direção da escola, responde pela secretaria e serviços administrativos, analisa, organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar dos alunos e pessoal da Escola. | |
| Responsabilidades: | |
| Pela realização das suas atividades. Pelo material de consumo,permanente e equipamentos disponíveis a realização do seu trabalho. |
|
| Exigênciaspara admissão ao cargo: | |
| Ensino Médio completo. | |
| Promoção ou acesso: | |
| A promoção ou o acesso a este cargo se dará de acordo com o estabelecido pelo atual plano de cargos e salários e Regime Jurídico Único. | |
| Atividades associadas à função: | |
| Coordena e supervisiona os trabalhos de secretaria da escola; Atende ao pessoal da escola e da comunidade e ao público em geral; Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos escolares; Coordena o registro das notas na ficha individual do aluno; Abre prontuário para alunos novos e arquiva os de alunos concluintes, transferidos e desistentes; Levanta dados referentes a aprovação, recuperação e reprovação dos alunos; Divulga resultados de aprovação, recuperação e reprovação dos alunos; Lavra atas de resultados finais; Analisa o expediente e submete-o ao despacho do diretor; Coordena a organização e conservação do arquivo ativo e inativo da escola; Analisa, instrui e divulga documentos que favorecem o cumprimento das normas vigentes que se referem a recuperação, matrícula, transferência, registro da vida escolar do aluno e da vida funcional do pessoal da escola; Realiza levantamentos dos serviços administrativos da unidade escolar e os distribui em conjunto com a direção da escola; Redige ofícios, relatórios e formulários estatísticos; |
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