DOMRR 16/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 16 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2756

monitoramento e avaliação das metas e indicadores previstos na Política, para conhecimento e acompanhamento.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pacaraima/RR, 14 de outubro de 2026.

GERALDO PEREIRA MAIA NETO

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Pacaraima/RR

Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: F8D45E01

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2026 – SEMOU

PROCESSO Nº 290/2025 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João da Baliza – RR, CNPJ nº 04.056.248/0001-25.

CONTRATADA: VL EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO: Alteração da dotação orçamentária do Contrato nº 008/2026 – SEMOU, cujo objeto é a eventual contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção de estradas e vicinais no Município de São João da Baliza – RR.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ALTERAÇÃO: A dotação orçamentária referente à Função 15.451.2102.2005.7001, Elemento de Despesa 4.4.90.51.91, passa a ser consignada no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, mantida a Fonte de Recursos proveniente da Emenda Parlamentar nº 202541430005 – Transferência Especial – Senador Chico Rodrigues.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento.

DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

Administração e Planejamento, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Conforme Aviso de Contratação Direta publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº 2752, do dia 09 de outubro de 2026, foi aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para solicitação do aviso e seus anexos e apresentação de propostas com base no preço estimado de R$ 60.538,45 (sessenta mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Edital e seus anexos estavam disponíveis no site institucional da Prefeitura, no link https://saojoaodabaliza.rr.gov.br/editais/ , podendo ser solicitado também por email diretamente ao Departamento de Licitações.

Encaminharam propostas, dentro do prazo previsto, as empresas FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.003.263/0001-79; EZEQUIEL DE SOUSA ARAUJO ME, inscrita no CNPJ 19.545.035/0001-34; K.F. DE O. SAMPAIO LTDA., inscrita no CNPJ 48.718.123/0001-99; IANDRINHA F CORREA LTDA, inscrita no CNPJ 32.360.689/0001-51; e DUDALIPE EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ 60.199.3169/0001-56.

Realizada a verificação da conformidade da proposta recebida, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação, obteve-se a ordem de classificação:

1ª) EZEQUIEL DE SOUSA ARAUJO ME , inscrita no CNPJ 19.545.035/0001-34, que apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.590,00 e Valor Total R$ 55.650,00;

2ª) K.F. DE O. SAMPAIO LTDA ., inscrita no CNPJ 48.718.123/0001-99, que apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.599,00 e Valor Total R$ 55.965,00;

3ª) FAC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ 40.003.263/0001-79, que apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.600,00 e Valor Total R$ 56.000,00;

4ª) DUDALIPE EMPREENDIMENTOS , inscrita no CNPJ 60.199.3169/0001-56, que apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.650,00 e Valor Total R$ 57.750,00; e

5ª) IANDRINHA F CORREA LTDA , inscrita no CNPJ 32.360.689/0001-51, que apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.676,55 e Valor Total R$ 58.676,25.

Não havendo comparecimento de nenhum participante na sessão pública não houve negociação. Dessa forma a empresa EZEQUIEL DE SOUSA ARAUJO ME , inscrita no CNPJ 19.545.035/0001-34, teve a proposta considerada vencedora no valor total de R$ 55.650,00 (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) .

Ante o exposto, com base nos princípios da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, ampla defesa e o contraditório, este Agente de Contratação decide pelo prosseguimento da contratação direta para a fase solicitação da documentação exigida para habilitação da empresa EZEQUIEL DE SOUSA ARAUJO ME , inscrita no CNPJ 19.545.035/0001-34.

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de São João da Baliza – RR.

Publicado por: Luis Paulo de Oliveira Código Identificador: BA6AD019

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ATA CIRCUNSTANCIADA - DISPENSA FÍSICA Nº 026/2026

Às nove horas (HBR) do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e seis, este Agente de Contratação da Prefeitura de São João da Baliza tratou da dispensa Física nº 026/2026, Processo nº 315/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) TABLETS COM TELA DE 11 POLEGADAS, 128 GB DE ARMAZENAMENTO INTERNO, 6 GB DE MEMÓRIA RAM, CONECTIVIDADE WI-FI E SISTEMA OPERACIONAL ANDROID, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO COM RECONHECIMENTO FACIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR , sob gestão da Secretaria Municipal de

São João da Baliza/RR, 15 de outubro de 2026.

DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Agente de Contratação

Publicado por: Luis Paulo de Oliveira Código Identificador: C2EF86F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2026 – SEMCITUR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 308/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR , sediada na Av. São Cristovão, s/n – Centro – São João da Baliza/RR, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 016/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 308/2026, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, LUMINOSOS E

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